O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para os dias 10 e 11 de março o julgamento da ação penal contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Os parlamentares são acusados de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares, com cobrança de propina para liberação de recursos federais.
O julgamento foi incluído na pauta a pedido do relator do caso, ministro Cristiano Zanin, que liberou a ação no fim de novembro, após concluir a redação de seu voto. A análise do processo ocorrerá em três sessões da Primeira Turma: duas no dia 10 de março — das 9h às 18h — e uma no dia 11 de março, das 9h às 12h. Também participam do julgamento os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e o próprio Flávio Dino.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação dos acusados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. De acordo com a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, o grupo teria solicitado R$ 1,6 milhão em propina como contrapartida para a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas à área da saúde do município de São José de Ribamar, no Maranhão.
Segundo as investigações, os parlamentares, em conjunto com lobistas e intermediários, exigiam a devolução de 25% do valor das emendas aos gestores locais. O esquema foi denunciado em novembro de 2020 pelo então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, que procurou as autoridades após ser pressionado para realizar os pagamentos indevidos.
As apurações apontam que a organização criminosa era liderada por Josimar Maranhãozinho, que coordenaria a destinação das emendas e o repasse dos valores aos demais integrantes do grupo. A denúncia também indica que Bosco Costa teria utilizado contas bancárias de familiares para movimentar recursos relacionados ao esquema. Entre os envolvidos, ainda aparecem lobistas e o agiota conhecido como “Pacovan”, assassinado em 2024.
Além dos parlamentares, também respondem ao processo Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha. Nas alegações finais, a PGR solicitou, além da condenação criminal, a perda dos mandatos parlamentares, o pagamento de indenização por danos morais coletivos e outras sanções cabíveis.
As defesas, por sua vez, negam as acusações. Josimar Maranhãozinho afirmou ao Supremo que a denúncia da PGR é “frágil e desfundamentada”. Os advogados de Bosco Costa pediram a rejeição da acusação por falta de provas, alegando que o caso se baseia em diálogos de terceiros e anotações desconhecidas do réu. Já a defesa de Pastor Gil sustenta a ilegalidade das provas, argumentando que a investigação deveria ter começado diretamente no STF, e classifica a denúncia como baseada em “hipóteses e conjecturas”.
Este é o processo mais avançado entre diversas ações que tramitam no Supremo para apurar suspeitas de irregularidades na liberação de emendas parlamentares, tema que vem sendo analisado pela Corte em diferentes frentes e relatorias.
