O deputado estadual Bobô (PCdoB) fez duras críticas ao parecer apresentado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Diego Garcia (Republicanos-PR), no processo que trata da cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O parlamentar baiano classificou como “inaceitável” a manifestação contrária à perda do mandato, mesmo após condenações judiciais da parlamentar.
Em declaração contundente, Bobô afirmou que a posição do relator representa uma afronta à sociedade brasileira e um grave precedente institucional. Segundo ele, Carla Zambelli foi condenada em duas ações consideradas graves, com sentença definitiva, incluindo pena de prisão, perda dos direitos políticos e do mandato parlamentar.
“É revoltante o que está acontecendo na Câmara dos Deputados. O Brasil inteiro acompanhou. Carla Zambelli foi condenada, sem direito a recurso, com pena de prisão, perda dos direitos políticos e perda do mandato. Mesmo assim, o relator do processo na CCJ apresentou um parecer para que ela continue exercendo o mandato. Isso é uma afronta à sociedade brasileira”, afirmou.
Bobô destacou que a Constituição é clara ao determinar a perda do mandato de parlamentares condenados com sentença transitada em julgado, sem margem para interpretações alternativas. Para o deputado, tentar manter Zambelli no cargo seria uma tentativa de “blindagem política” e uma inversão de valores.
“A Constituição é clara. Parlamentar condenado perde o mandato. Simples assim. Não tem interpretação criativa, não tem jeitinho, não tem blindagem política. A lei tem que valer para todos”, disse.
O parlamentar também citou as condenações que recaem sobre a deputada federal, incluindo crimes relacionados à perseguição armada nas ruas de São Paulo e à participação em um esquema de falsificação de documentos envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na avaliação de Bobô, os fatos atingem diretamente a democracia e o Estado Democrático de Direito.
“Isso não é pouca coisa. Fere a democracia, fere o Estado de Direito. O Parlamento não pode fechar os olhos para crimes tão graves, nem se esconder atrás de discursos de perseguição para driblar decisões judiciais definitivas”, enfatizou.
Para Bobô, a tentativa de manter o mandato de Zambelli compromete o decoro parlamentar, enfraquece as instituições e mancha a imagem do país. Ele defendeu que a Câmara dos Deputados retome seu papel constitucional.
“O Brasil precisa que a Câmara volte a ser a casa do povo, e não um refúgio para quem ataca a Justiça e coloca a democracia em risco. O mínimo que se espera é respeito à lei e responsabilidade com o mandato recebido”, afirmou.
Ao final, o deputado disse que seguirá atento aos desdobramentos do processo e reforçou a cobrança para que o Legislativo federal cumpra a Constituição e respeite as decisões do Judiciário. “O povo brasileiro tem o direito de cobrar e se indignar. Nós, parlamentares, temos o dever de defender a democracia, não de proteger quem a ameaça”, concluiu.
