A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (2), o cálculo oficial da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma da Corte por liderar a tentativa de golpe após as eleições de 2022. O documento, conhecido como Atestado de Pena, estima que Bolsonaro só poderá progredir ao regime semiaberto em 23 de abril de 2033. As informações foram confirmadas pela VEP em documento repassado ao STF e citadas pelo portal G1.
Segundo o relatório, a liberdade condicional está prevista para 13 de março de 2037, enquanto o término total da pena ocorreria em 4 de novembro de 2052. Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde 25 de novembro, após ter sido preso preventivamente três dias antes.
A VEP ressaltou que os prazos são projeções iniciais baseadas no sistema informatizado do órgão e podem sofrer alterações conforme a conduta do detento e decisões futuras relacionadas ao processo.
“As informações constantes neste atestado são extraídas do Sistema Informatizado elaborado a partir de guias de recolhimento e certidões de antecedentes criminais. Estas podem sofrer alterações e não garantem a automática concessão de benefícios, sendo indispensável a análise processual executória de cada caso concreto”, afirma o documento enviado ao STF.
Cálculo considera período de prisão domiciliar
O atestado contabiliza a pena desde 4 de agosto, quando Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes — medida que antecedeu a detenção efetiva na PF. Esse período foi incorporado ao cálculo e influencia o total de tempo já cumprido.
O processo que levou à condenação do ex-presidente foi encerrado pelo STF na semana passada, sem possibilidade de novos recursos. A pena imposta inclui crimes como abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Possibilidade de mudança no cenário
A VEP destaca que os prazos podem ser alterados tanto para mais quanto para menos:
Acréscimo de pena: caso Bolsonaro receba punições disciplinares ou seja condenado em novos processos ainda em andamento.
Redução de pena: caso participe de programas de estudo, leitura ou trabalho na unidade prisional, o que pode antecipar a progressão de regime.
Aliados do ex-presidente e integrantes do próprio tribunal, porém, avaliam que Bolsonaro pode conseguir prisão domiciliar nos próximos meses, mesmo com o cálculo formal indicando que o semiaberto só seria alcançado em 2033, quando ele terá 78 anos.
A liberdade condicional, prevista para 2037, ocorreria pouco antes de Bolsonaro completar 82 anos.
