O Partido Liberal (PL) anunciou, nesta quinta-feira (27), a suspensão de todas as atividades partidárias e da remuneração do ex-presidente Jair Bolsonaro, que ocupava o cargo de presidente de honra da legenda. A decisão ocorre após a condenação definitiva do ex-mandatário pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar uma articulação golpista com objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão, teve os direitos políticos suspensos e está preso em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Em nota oficial, o PL afirmou que a medida é obrigatória diante do acórdão condenatório e do que estabelece a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95).
Segundo o comunicado:
“Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso presidente de honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668.”
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, reforçou à TV Globo que a suspensão “é a lei” e não se trata de uma decisão política da legenda.
Bolsonaro recebia salário como dirigente partidário — embora o PL não tenha informado o valor atual — além de acumular pensões militares e benefícios da Câmara dos Deputados. Em 2023, ao retornar ao Brasil, sua renda mensal somava cerca de R$ 86,5 mil.
Com a perda dos direitos políticos, ele fica impedido de exercer qualquer função dentro do partido e de receber remuneração, explicam especialistas em direito eleitoral. A suspensão é automática e permanece válida enquanto durar a execução da pena.
O STF manteve integralmente a pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados ao Estado democrático de direito. Com o fim das possibilidades de recurso, a Corte autorizou a execução da pena e expediu o mandado de prisão.
Bolsonaro já estava detido preventivamente desde sábado (22), sob risco de fuga e ameaça à ordem pública. A prisão preventiva foi convertida em execução da pena nesta terça-feira (25), passando o ex-mandatário ao regime fechado.
Aliados jurídicos de Bolsonaro avaliam ingressar com uma revisão criminal no STF. No entanto, especialistas consultados consideram que as possibilidades de reversão são mínimas. Caso a revisão seja apresentada, ela será analisada por ministros da Segunda Turma: Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
O partido reforçou que seguirá “todas as normas legais e determinações da Justiça Eleitoral”, destacando que a suspensão das funções e do salário é uma consequência direta da condenação.
Bolsonaro está filiado ao PL desde 2021, após deixar o antigo PSL — hoje União Brasil. Com a sentença definitiva, sua atuação na legenda fica congelada por tempo indeterminado.
A sigla agora aguarda os desdobramentos jurídicos enquanto o ex-presidente permanece detido na PF, em Brasília.
