Salvador passará a contar com a Política Municipal de Economia Solidária (PLE-102/2025) e Cooperativismo e será pioneira na implantação da Justiça Restaurativa nas escolas da rede municipal (PLE-159/2025). Propostos pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), os projetos de lei, aprovados na Câmara por unanimidade, foram sancionados na última semana pelo prefeito Bruno Reis. Agora, falta apenas a regulamentação para as leis serem implementadas.
Segundo a autora, que no primeiro semestre liderou o ranking de proposições na Casa, “este é o resultado de um mandato propositivo e atento às demandas coletivas da sociedade”.
A lei que cria a Política Municipal de Economia Solidária e Cooperativismo, estabelecerá diretrizes para que o Executivo implemente ações que garantam trabalho digno, gerando renda e enfrentando desigualdades.
“Foi uma importante vitória em defesa do segmento, que abrange iniciativas coletivas de caráter associativo e autogestionário, a exemplo de cooperativas, associações, grupos de produção, clubes de troca, redes de cooperação e outras formas de organização coletiva, que realizem atividades econômicas com base na solidariedade, na cooperação, na autogestão, na democracia e na sustentabilidade”, explicou Aladilce.
Empreendimentos que, segundo ela, têm se mostrado eficazes na promoção da inclusão social e na redução das desigualdades, proporcionando oportunidades de trabalho digno e renda para diversas parcelas da população.
Cultura da Paz
Salvador, graças à lei de iniciativa de Aladilce que implanta a Justiça Restaurativa nas Escolas da Rede Municipal, passa a ser pioneira entre as capitais brasileiras na adoção dessa prática inovadora de solução de conflitos e fortalecimento das relações interpessoais entre estudantes, profissionais da educação, famílias e comunidade, baseada no diálogo.
Defensora da Cultura da Paz, para propor o PL que originou a lei a líder da bancada da oposição ouviu especialistas da área, a exemplo da juíza Maria Fausta Cajahyba Rocha, titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Salvador e coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc) de Justiça Restaurativa do TJ-BA, que já obteve excelentes resultados com essa metodologia. Ela, inclusive, ocupou a Tribuna Popular da Câmara em apoio à proposição, no dia 12 de maio.
