O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), manter as prisões do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco condenados no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. As audiências de custódia, conduzidas por juízes auxiliares da Corte por videoconferência, tiveram como objetivo verificar a legalidade das detenções — todas confirmadas.
Os seis réus já estavam cumprindo as penas desde terça-feira (25), quando o STF declarou concluído o julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama golpista. Com a decisão, Bolsonaro segue preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado.
O ex-presidente foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio público tombado. Na decisão de terça-feira, o STF também declarou o trânsito em julgado, o que impede novos recursos.
Bolsonaro já estava preso preventivamente desde sábado (22), após o ministro Alexandre de Moraes considerar haver risco de fuga. O ex-presidente violou a tornozeleira eletrônica e alegou ter usado um ferro de solda no equipamento “por curiosidade”.
Demais condenados permanecem em unidades militares
Além de Bolsonaro, o STF manteve as prisões de:
- Almirante Almir Garnier – Ex-comandante da Marinha, preso na Estação Rádio da Marinha;
- General Augusto Heleno – Ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, detido no Comando Militar do Planalto;
- General Paulo Sérgio Nogueira – Ex-ministro da Defesa, também no Comando Militar do Planalto;
- Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça, preso no Batalhão da PM conhecido como “Papudinha”, no Distrito Federal;
- General Walter Braga Netto – Ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, que segue detido em instalação militar no Rio de Janeiro.
As penas variam de 19 a 27 anos, dependendo da participação de cada um na tentativa de ruptura institucional.
Ramagem é considerado foragido
O único réu do núcleo central que não passou por audiência de custódia foi o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin. O parlamentar fugiu para os Estados Unidos, descumprindo determinação judicial que proibia sua saída do país. Ele teve o nome incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão.
Segundo a Câmara dos Deputados, Ramagem apresentou atestados médicos cobrindo os períodos entre 9 de setembro e 12 de dezembro, mas não comunicou oficialmente viagem ao exterior nem teve missão autorizada.
Câmara proíbe votação remota do exterior
Após o episódio envolvendo Ramagem, o presidente da Câmara, Hugo Motta, determinou nesta quarta-feira que deputados não poderão votar pelo sistema eletrônico da Casa quando estiverem fora do país. A exceção será apenas para parlamentares em missão oficial autorizada.
O deputado foragido chegou a votar remotamente no Projeto de Lei Antifacção mesmo estando nos Estados Unidos. A Mesa Diretora analisa se o voto será ou não anulado.
Contexto das prisões
Braga Netto já estava preso preventivamente desde dezembro de 2023, acusado de tentar obstruir as investigações. Bolsonaro e os demais foram presos entre sábado (22) e terça (25), com o STF reforçando a necessidade das prisões diante do risco de fuga, influência sobre testemunhas e potencial ameaça à ordem pública.
Com as decisões desta quarta-feira, o Supremo reafirma o cumprimento imediato das penas impostas e encerra a fase de questionamentos judiciais dos integrantes do núcleo considerado central na tentativa de golpe.
