O vereador Professor Hamilton Assis (PSOL) apresentou um conjunto de emendas ao Projeto de Lei nº 452/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Salvador. As propostas, distribuídas por diversas áreas estratégicas, têm como eixo central o fortalecimento das políticas públicas de educação, assistência social, proteção às mulheres, população negra, comunidades tradicionais e melhoria dos serviços urbanos.
Entre as principais alterações propostas, destaca-se a ampliação do projeto “Sua Escola de Cara Nova – CMEI”, no Programa Educação de Qualidade. A proposta aumenta para R$ 10 milhões os investimentos destinados a cada uma das Prefeituras-Bairro contempladas ampliando a capacidade de reforma e melhoria das unidades de educação infantil. Hamilton também propõe o reforço na educação de jovens e adultos (EJA), elevando a dotação do projeto de R$ 2,2 milhões para R$ 3,2 milhões.
Na área da Promoção Social, o vereador apresenta emendas que ampliam significativamente recursos destinados a políticas de reparação, acolhimento e enfrentamento às desigualdades. Entre elas, a elevação do orçamento do projeto de Revitalização dos Terreiros Municipais, que salta de R$ 500 mil para R$ 3,3 milhões, reforçando a importância da preservação cultural, do combate ao racismo religioso e do fortalecimento dos espaços tradicionais de matriz africana.
Outro destaque é a ampliação do projeto Salvador Acolhe, que oferece suporte a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A meta de atendimento sobe de 600 para 1.000 crianças, com incremento orçamentário de R$ 300 mil para R$ 1,3 milhão.
Também no campo da proteção social, Hamilton propõe ampliar os recursos destinados ao Núcleo de Enfrentamento ao Feminicídio (NEF), de R$ 450 mil para R$ 1 milhão, e à requalificação dos Conselhos Tutelares, elevando a meta de reformas de 2 para 6 unidades, com aumento financeiro de R$ 300 mil para R$ 2,75 milhões. O vereador ainda propõe reforço à gestão dos conselhos, que passa de R$ 1,046 milhão para R$ 3,046 milhões.
Alerta Salvador
No âmbito das políticas para mulheres, o parlamentar propõe aumentar a dotação do projeto Alerta Salvador, com foco na prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres, de R$ 250 mil para R$ 1,25 milhão.
A área de reparação racial também recebe atenção especial. A emenda para o projeto Salvador Quilombola amplia os recursos de R$ 370 mil para R$ 2,37 milhões, enquanto o orçamento do Observatório Racial e LGBT+ passa de R$ 270 mil para R$ 1,37 milhão, fortalecendo ações de combate ao racismo, à LGBTfobia e de monitoramento de desigualdades.
Além disso, Hamilton apresenta proposta para ampliar os investimentos em parques, hortos e no Jardim Botânico, elevando a verba de R$ 600 mil para R$ 2,6 milhões, reforçando a importância de áreas verdes e da sustentabilidade urbana.
No campo da mobilidade, o vereador propõe uma mudança substancial no projeto de Gestão de Riscos e Sustentabilidade das Concessões de Transporte Público, inserindo oficialmente a Tarifa Zero como diretriz de política pública, orientando a revisão da modelagem das concessões com foco na sustentabilidade financeira e em alternativas de financiamento.
Por fim, uma das propostas mais ousadas está no Programa Requalificação Urbana. Hamilton sugere ampliar a elaboração de planos urbanísticos em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) de 2 para 50 territórios, elevando o orçamento para R$ 16 milhões, passo considerado fundamental para garantir moradia digna, regularização fundiária e planejamento urbano inclusivo.
Com o pacote de emendas, o vereador afirma buscar “uma Salvador mais justa, inclusiva e comprometida com os direitos humanos, com a equidade racial, com a educação pública de qualidade e com o cuidado às pessoas que mais precisam”.
