A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, nesta terça-feira (25), as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o início do cumprimento das penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros seis condenados pela trama golpista investigada pela Corte.
O colegiado formou placar de 4 a 0, com votos de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Apenas os quatro participaram da análise, já que o ministro Luiz Fux deixou a Primeira Turma no mês passado, após votar pela absolvição de Bolsonaro, e passou a integrar a Segunda Turma.
A votação ocorreu em sessão virtual extraordinária convocada por Moraes logo após ele assinar os mandados de prisão e declarar o trânsito em julgado do processo — ou seja, o fim da possibilidade de apresentação de novos recursos. O prazo para novas contestações se encerrou na segunda-feira (24).
Na decisão em que rejeitou os últimos recursos apresentados, Moraes afirmou:
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência desta Corte, e seu caráter meramente protelatório autorizam a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória.”
Prisão de ex-ministros e militares
Com o trânsito em julgado, foram presos nesta terça-feira os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.
Bolsonaro, que desde sábado está detido preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, seguirá no local. O mesmo ocorre com o ex-ministro Walter Braga Netto, preso preventivamente desde dezembro do ano passado na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
O relator também já havia decretado a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que viajou para os Estados Unidos. A ordem ainda não foi cumprida. Nesta terça, Moraes determinou também a perda do mandato do parlamentar.
Recursos rejeitados
Na segunda-feira, as defesas de quatro réus protocolaram novos recursos, todos rejeitados por Moraes na decisão desta terça. Segundo o ministro, as contestações eram protelatórias e não preenchiam requisitos legais.
Advogados de Bolsonaro e Anderson Torres informaram que pretendiam apresentar embargos infringentes, usados para revisar julgamentos não unânimes. No entanto, Moraes encerrou o processo antes disso.
O ministro destacou que, conforme entendimento consolidado do STF, só cabem embargos infringentes quando há pelo menos dois votos pela absolvição — o que não aconteceu, já que apenas Fux votou nesse sentido.
Encerramento do processo
A Primeira Turma já havia rejeitado outro recurso de Bolsonaro e dos demais réus no dia 14 deste mês, também por unanimidade. Com a decisão desta terça, o processo é definitivamente encerrado, e os condenados começam a cumprir as penas impostas.
A sessão virtual continua aberta até as 19h desta quarta-feira (26), mas todos os ministros já votaram. Com isso, está consolidado o entendimento pela manutenção das prisões e pela execução imediata das condenações.
