O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida também cria descontos para quem recebe até R$ 7.350 mensais e aumenta a tributação sobre altas rendas. O ato de sanção acontece às 10h30, no Palácio do Planalto, e será detalhado pela equipe técnica do Ministério da Fazenda.
De acordo com o governo federal, a mudança isentará cerca de 15 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar o imposto já a partir de janeiro do próximo ano. A legislação também eleva a carga tributária sobre os mais ricos, com uma alíquota extraprogressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano — o equivalente a R$ 50 mil por mês.
Mudança histórica na tabela do IR
O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso em março e aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no início de novembro.
Hoje, está isento quem ganha até R$ 3.076, valor correspondente a dois salários mínimos. Com a nova lei, ficam livres do imposto todos os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.
Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial do valor a pagar. A lógica será progressiva: quanto menor o salário dentro dessa faixa, maior será o desconto. Além disso, uma dedução automática evitará que contribuintes que ultrapassem por pouco o limite de R$ 5 mil acabem com salário líquido inferior ao de quem é isento.
Acima de R$ 7.350, não haverá mudanças nas regras atuais.
Alta renda pagará mais imposto
Para compensar as perdas de arrecadação causadas pela ampliação da isenção, o governo incluiu no projeto uma nova alíquota para rendas elevadas. Contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano pagarão uma tarifa extraprogressiva que sobe até 10%.
O texto também passa a tributar lucros e dividendos remetidos ao exterior com alíquota de 10%.Além disso, a proposta cria um imposto de renda mínimo de 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão. Entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, a cobrança será escalonada até atingir o teto.
Impacto nas faixas de renda
– Isentos: todos os que ganham até R$ 5 mil mensais
– Redução parcial: rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350
– Sem alterações: acima de R$ 7.350
– Tributação maior: ganhos acima de R$ 600 mil por ano e remessas de lucros ao exterior
Segundo o Ministério da Fazenda, a reformulação corrige distorções acumuladas ao longo dos anos e garante maior justiça fiscal, com alívio para a classe média e aumento da progressividade para as faixas mais altas de renda. A lei entra em vigor em 2026.
