O STF declarou, nesta terça-feira (25), que o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado transitou em julgado. A corte entendeu que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão.
O STF decretou o caso encerrado para os seguintes condenados, além de Bolsonaro:
Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro.
Esses três são os condenados que não apresentaram os segundos embargos de declaração (tipo de recurso), cujo prazo terminou nesta segunda (24).
Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tem que decretar o início da pena. Isso pode acontecer a qualquer momento. A partir daí, os condenados serão levados aos locais de cumprimento da pena, que serão definidos também pelo ministro.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.
Ramagem deverá cumprir pena de: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. Em regime inicial fechado.
A pena de Anderson Torres é de 24 anos de prisão. Regime inicial fechado.
