Para o vereador Professor Hamilton Assis (PSOL), a publicação de dez portarias declaratórias de demarcação de terras indígenas, feita na última terça-feira (18) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, apesar de representar uma conquista significativa para os povos originários, ainda está muito aquém do necessário. O anúncio, realizado pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, durante a COP30 em Belém, demonstra avanço na política de reconhecimento territorial, mas não atende à urgência dos territórios tradicionais, segundo o parlamentar.
“É uma vitória, mas não podemos naturalizar a lentidão. Apenas dez demarcações não dão conta da dimensão da dívida histórica do Estado brasileiro. Entre esses territórios, dois estão na Bahia, estado que há décadas convive com conflitos fundiários envolvendo povos originários e que, segundo o IBGE, é o segundo com mais indígenas no país.
Em outubro, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lançou uma cartilha mostrando que 107 territórios aguardam a caneta do presidente Lula, sem nenhum impedimento legal ou jurídico para a demarcação”, destaca o vereador.
Para Hamilton Assis, o fato de a Bahia concentrar duas das dez demarcações reconhece a luta indígena no estado, mas também evidencia desigualdades no processo de regularização. “Precisamos parabenizar os povos Tupinambá e Pataxó, que travam batalhas diárias pela retomada de seus territórios tradicionais e conquistaram, depois de muita luta, o reconhecimento. A demarcação é só o começo: ela precisa ser respeitada, e para isso o Estado deve assegurar fiscalização contínua”, afirma.
As duas demarcações baianas representam avanços emblemáticos na luta por justiça territorial. A Terra Indígena Tupinambá de Olivença (Povo Tupinambá) é uma das mais aguardadas do país, fruto de intensa mobilização no sul da Bahia. Já a Terra Indígena Comexatibá – Cahy-Pequi (Povo Pataxó) é reconhecida por sua relevância ambiental e cultural, sendo berço de resistência histórica e território simbólico para a memória indígena brasileira.
Além das terras na Bahia, as portarias contemplam: Vista Alegre (AM) — Povo Mura; Ypoí Triunfo (MS) — Povo Guarani; Sawré Ba’pim (PA) — Povo Munduruku; Pankará da Serra do Arapuá (PE) — Povo Pankará; Sambaqui (PR) — Povo Guarani; Ka’aguy Hovy (SP) — Povo Guarani; Pakurity (SP) — Povo Guarani; e Ka’aguy Mirim (SP) — Povo Guarani.
O conjunto das demarcações integra o compromisso federal de regularizar 63 milhões de hectares até 2030, sendo 59 milhões destinados a territórios indígenas. Hamilton Assis reforça que a demarcação é essencial para garantir a sobrevivência física e cultural dos povos originários e desempenha papel central na preservação ambiental.
“Demarcar salva vidas, preserva florestas e corrige, ainda que parcialmente, séculos de violência. É preciso reconhecer o avanço, mas também cobrar celeridade. Os povos indígenas não podem esperar. Demarcação é proteção e justiça”, afirma o parlamentar, que defende urgência na homologação.
Hamilton segue cobrando o avanço de novos processos, especialmente os que ainda aguardam tramitação na Bahia, para que a justiça territorial alcance todos os povos do estado e do país.
