O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para esse tipo de recurso — usado para esclarecer eventuais omissões, contradições ou obscuridades na decisão — terminou às 23h59 desta segunda-feira (24). Como esse instrumento raramente muda o mérito do julgamento, a defesa optou por não utilizá-lo.
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado Democrático de Direito. O processo está agora na fase final de recursos, e a ausência dos segundos embargos abre caminho para o relator, ministro Alexandre de Moraes, declarar o trânsito em julgado — etapa que confirma que não há mais possibilidade de contestação judicial.
Embargos infringentes ainda são possíveis, mas dificilmente serão aceitos
Em tese, as defesas ainda podem apresentar embargos infringentes até o fim de semana. Esse recurso tem maior potencial de alterar penas, mas só é admitido quando o réu recebeu ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu no julgamento da trama golpista.
Com isso, Moraes pode entender que os infringentes não são cabíveis e declarar o trânsito em julgado nos próximos dias. A partir daí, poderá determinar o início da execução das penas, o que inclui transferência dos condenados para unidades prisionais.
Ex-presidente segue preso, mas por outro caso
Bolsonaro está detido desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após ter a prisão domiciliar convertida em preventiva. A medida não tem relação direta com o processo do golpe, mas sim com duas condutas apontadas pela PF:
- Violação da tornozeleira eletrônica usada em prisão domiciliar;
- Risco de fuga, reforçado pela convocação de uma vigília religiosa feita por Flávio Bolsonaro na porta do condomínio onde o ex-presidente morava.
Segundo Moraes, a combinação dos fatores indicava uma possível “estratégia de evasão”, semelhante à observada em outros investigados. A defesa afirma que Bolsonaro não tentou fugir e que o ex-presidente apresentava “confusão mental e alucinações” devido à interação de medicamentos.
Nesta segunda-feira, a Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a prisão preventiva. Os ministros acompanharam Moraes, que afirmou que o ex-presidente “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico.
Recursos de outros condenados
Além de Bolsonaro, outras figuras do governo anterior também foram condenadas e apresentaram recursos nesta segunda-feira. Entre eles:
- Paulo Sérgio Nogueira – apresentou embargos de declaração pedindo absolvição ou redução da pena, alegando omissões no acórdão.
- Augusto Heleno – a defesa questionou a legitimidade de Moraes no processo e alegou nulidade por suposta falta de separação entre acusação e julgamento.
- Walter Braga Netto – apresentou embargos de declaração e infringentes, alegando incompetência do STF e “cerceamento de defesa” devido ao volume de documentos anexados (“document dump”).
- Almir Garnier – protocolou embargos infringentes pedindo que o processo seja enviado à primeira instância.
- Anderson Torres – pediu para não ser enviado ao sistema prisional comum e solicitou cumprimento da pena em unidade especial da PF.
Outros condenados que não apresentaram novos recursos foram o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o próprio Bolsonaro. Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos, afirmou em vídeo que o mandado de prisão contra ele é “ilegal”.
O que acontece agora
Com o fim do prazo para os segundos embargos — e sem manifestação de Bolsonaro —, cabe a Moraes:
- Rejeitar os recursos apresentados pelos demais réus;
- Avaliar a eventual apresentação de embargos infringentes;
- E, se considerar não cabíveis, declarar o trânsito em julgado.
O processo poderá ser encerrado ainda nesta semana, permitindo o início da execução das penas impostas aos condenados pela tentativa de golpe.
Até lá, Bolsonaro permanece detido preventivamente na sede da PF, onde aguarda as próximas decisões do STF.
