O deputado estadual Pedro Tavares destacou a aprovação do projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que reestrutura a Comarca de Morro do Chapéu,na Chapada Diamantina. A proposta foi aprovada por unanimidade durante a sessão de ontem (18/11), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O parlamentar lembrou o apoio do seu mandato à aprovação do projeto que beneficia o município.
Tavares ressaltou a relevância de Morro do Chapéu para toda a região e destacou que a mudança elevando a entrância da comarca de inicial para intermediária traz benefícios para a cidade e região, fortalecendo o sistema de Justiça local.
“A grande expectativa é que isso vai dar maior agilidade ao andamento dos processos judiciais, além de ampliar a abrangência do atendimento a um número maior de municípios e garantir um serviço mais eficiente para a população. O nosso mandato acompanhou de perto essa demanda e hoje podemos comemorar essa decisão”, afirmou.
