A deputada estadual Olívia Santana realizou, nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a Audiência Pública “Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver”, reunindo lideranças, pesquisadoras, movimentos sociais e gestoras públicas. O encontro resultou em um conjunto de propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para mulheres negras nas áreas de educação, cultura, ciência, tecnologia, direitos humanos e serviços públicos.
Entre as proposições apresentadas, destacou-se a necessidade de uma política de reflorestamento do dendê, com distribuição de sementes por parte do governo, garantindo o incremento da produção de azeite na Bahia. Também foi sugerida a realização de uma pesquisa da Fiocruz sobre a saúde das baianas de acarajé, especialmente quanto aos impactos da fumaça do óleo queimado no desenvolvimento de doenças respiratórias, além da implantação da Frente Parlamentar de Apoio ao Ofício das Baianas de Acarajé.
As participantes defenderam ainda políticas de titulação das terras quilombolas, reforma urbana com regularização fundiária e reurbanização de favelas e comunidades urbanas e rurais, priorizando mulheres chefes de família. Houve forte demanda por políticas de enfrentamento ao feminicídio, iniciativas de educação para a igualdade e medidas de amparo às crianças órfãs do feminicídio.
A audiência reforçou a importância de garantir a aprovação do PL Ana Luiza, que prevê apoio às famílias de vítimas inocentes de operações policiais letais, bem como de implementar políticas públicas de comunicação antirracista e de combate às desigualdades de gênero. Outro ponto central foi a ampliação da participação política das mulheres negras nos espaços de decisão e a defesa da aprovação da PEC 27, que institui o Fundo de Reparação.
Foi ressaltada a urgência de ampliar investimentos na saúde das mulheres negras, com ações de conscientização e reeducação antirracista para profissionais de saúde. Também foi defendida a inclusão do Movimento de Mulheres Negras no Fórum Estadual de Educação, fortalecendo a construção de políticas educacionais, especialmente no âmbito do Plano Nacional.
As participantes cobraram ainda o lançamento, pela SPM, do edital Elas à Frente na Comunicação, anunciado em julho de 2024 e ainda não publicado, além da criação de políticas públicas de valorização de meninas e mulheres na capoeira, com ações específicas de combate ao machismo.
A audiência reafirmou o compromisso com a construção de um projeto de Bem Viver que enfrente desigualdades, promova reparação histórica e garanta direitos às mulheres negras da Bahia. A deputada Olívia Santana destacou que as recomendações serão encaminhadas às instâncias responsáveis e incorporadas às agendas legislativas e governamentais.
