A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerra, nesta sexta-feira (14), o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus condenados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Todos os ministros já haviam registrado seus votos no sistema virtual na última semana, rejeitando, por unanimidade, os pedidos dos advogados do ex-mandatário.
Com a conclusão do julgamento às 23h59, a condenação de Bolsonaro — 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado — pode ser considerada transitada em julgado, caso não sejam apresentados novos recursos.
Segundo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, os embargos analisados buscavam apenas “rever eventuais obscuridades ou erros pontuais da pena”, sem poder para alterar de forma substancial a condenação. Ele reafirmou que o processo seguiu todos os ritos legais e que os argumentos apresentados não tinham “base jurídica suficiente para modificar o entendimento da Turma”.
Possível novo recurso da defesa
Os advogados de Bolsonaro, no entanto, ainda podem recorrer com embargos infringentes, recurso que tenta contestar o mérito da decisão e, em tese, pode levar o caso ao plenário do STF. Pelas regras da Corte, esse tipo de recurso só é aceito quando ao menos dois ministros divergem do resultado — o que não ocorreu.
No julgamento da Primeira Turma, apenas o ministro Luiz Fux votou de forma diferente em um dos pontos da condenação, o que torna improvável a admissibilidade do novo recurso. Por isso, a avaliação no STF é de que eventual pedido tenha caráter protelatório.
Caso a defesa apresente os infringentes, Moraes poderá rejeitá-los monocraticamente. “Se o relator entender que eles não cabem e possuem apenas finalidade de atrasar a conclusão da ação penal, a prisão poderá ser decretada mesmo antes da análise de novos recursos”, explicou um ministro ouvido pela reportagem.
Prisão pode ocorrer entre fim de novembro e início de dezembro
Com a iminente rejeição dos recursos e a possibilidade de trânsito em julgado da Ação Penal nº 2.668, cresce a expectativa de que Alexandre de Moraes determine a execução da pena de Bolsonaro e dos demais condenados ainda este mês.
A avaliação interna no Supremo é de que a ordem de prisão pode ser expedida “entre a última semana de novembro e a primeira de dezembro”. A execução das penas, segundo a lei, só ocorre após o esgotamento de todos os recursos possíveis.
A tendência é que o ex-presidente seja enviado a uma cela especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Entretanto, devido ao seu estado de saúde, existe a possibilidade de o ex-mandatário ser encaminhado ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ou até mesmo permanecer em regime domiciliar.
Em setembro, a Primeira Turma condenou Bolsonaro e outros sete réus por cinco crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Com o término do julgamento nesta sexta, o processo segue para conclusão de Moraes, que deverá decidir sobre a validade de novos recursos e, em seguida, determinar a execução das penas.
Se os embargos infringentes forem rejeitados — cenário considerado mais provável dentro do próprio STF — a prisão do ex-presidente poderá ser decretada imediatamente.
A Corte, porém, não divulga prévia de datas nem detalhes de segurança sobre futuras operações envolvendo autoridades políticas.
