O ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, voltou a comentar, nesta sexta-feira (14), as críticas direcionadas ao governo federal em relação às ações na área de segurança pública. Durante entrevista, o ministro afirmou que o Executivo tem atuado para endurecer o combate às organizações criminosas, mas que manobras no Congresso estariam caminhando em sentido contrário.
“O governo federal está buscando enfrentar, inclusive mudar a legislação, mandou uma lei para o Congresso para apertar e aumentar o rigor contra as organizações criminosas. Infelizmente, eu diria que o Brasil, a sociedade, não está entendendo o que está acontecendo”, declarou.
Segundo Rui Costa, a articulação política envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o secretário de Segurança paulista — que se licenciou para atuar na discussão — teria alterado significativamente o texto da proposta enviada pelo governo.
“O presidente da Câmara articulou com o governador de São Paulo que o secretário de Segurança se licenciou e venceu o relator. E ele adotou medidas, na verdade, de diminuir a possibilidade de atuação da Polícia Federal contra o crime organizado e diminuir o orçamento da Polícia Federal. Ninguém está entendendo nada”, afirmou.
O ministro criticou o que chamou de “afrouxamento” das medidas de combate ao crime organizado e disse que a sociedade percebeu os riscos do novo texto, o que teria evitado a votação nesta semana.
“Ou seja, se era um projeto de lei para combater o crime, o relator está adotando um texto que afrouxa com o crime, que relaxa as medidas de ação contra o crime. Eu acho que a sociedade está reagindo, por isso não teve votação essa semana, acho que a sociedade tem que reagir, porque ninguém está entendendo nada essa articulação do governador de São Paulo com o secretário dele, com o presidente da Câmara, como também ninguém está entendendo nada a quem ele está prestando contas de um texto tão ruim para a segurança pública como o que ele está elaborando”, completou.
Debate sobre definição de terrorismo
Questionado sobre a proposta de tipificar determinadas ações criminosas como terrorismo — ponto que tem gerado divisão no Congresso —, Rui Costa avaliou que o tema está mais relacionado ao campo político do que ao enfrentamento direto ao crime organizado.
“Isso está mais no âmbito da política, ele tem a ver com, inclusive o exército se manifestou essa semana, o risco de, ao caracterizar como terrorismo, se atrair medidas internacionais prejudiciais ao Brasil. Isso está muito mais no âmbito da política e não da rigidez de como tratar o crime”, explicou.
Ele reforçou que, na visão do governo, o foco deve permanecer nas medidas que endurecem a legislação e fortalecem os órgãos de investigação. “A rigidez está na proposta, nas medidas adotadas e tem que ser aprovada. Não é o nosso ver como a PEC também está lá há meses e até agora não aprovada”, concluiu.
A discussão sobre o texto seguirá nas próximas semanas, em meio a um ambiente de tensão entre Executivo e Legislativo sobre a condução das políticas de segurança pública no país.
