O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Carlos Muniz (PSDB), forneceu nesta quarta-feira (12) um panorama mais claro sobre o projeto para o subsídio do transporte público na capital baiana.
Apesar de o projeto de lei ainda não ter chegado à Casa, Muniz acredita que o texto será votado antes do recesso de fim de ano.
“Eu acho que esse plano será votado até o dia 17 de dezembro,” afirmou o presidente, indicando que a última sessão legislativa de 2025 será o prazo limite para a aprovação do investimento de R$ 15 bilhões.
Tramitação sem “Atropelo” e decisão dos líderes
Carlos Muniz reforçou que, mesmo com a previsão de urgência, o rito regimental será respeitado, contrariando preocupações de que a votação possa ser apressada.
Rito: O projeto passará por todas as comissões técnicas e terá as audiências públicas necessárias para discussão.
Definição da Pauta: O presidente fez questão de frisar que a decisão final sobre quando o PL irá a plenário não cabe a ele, mas sim aos líderes partidários.
“Quem faz isso não é o presidente da câmara, quem faz isso são os líderes partidários. E se os líderes partidários decidirem que o projeto vai entrar em pauta, pode entrar em pauta e entrar em votação sem problema nenhum,” explicou Muniz.
Plano de Segurança: aguardando ajustes no executivo
Sobre o Plano Municipal de Segurança Pública, o presidente da CMS confirmou que o atraso na chegada deste projeto em específico, à Câmara, se deve a ajustes finais por parte do Executivo Municipal.
“O projeto não chegou à Casa e não tem prazo para isso, eu acho que eles estão ajustando algo para que quando ele entrar, ele ande sem precisar depois fazer o algo parecido [ajustes],” concluiu, indicando que a Prefeitura busca garantir que o texto esteja completo para uma tramitação célere e sem impedimentos.
