A Vara Criminal e Crimes Contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Feira de Santana acatou uma nova denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra uma milícia que atua há mais de dez anos no município e que seria liderada pelo deputado estadual Binho Galinha (PRD), preso preventivamente desde o início das investigações. A informação foi divulgada pelo site Bahia Notícias.
A nova ação, apresentada em 30 de outubro, envolve 13 pessoas acusadas de integrar o grupo criminoso. Entre elas, está Mayana Cerqueira da Silva, esposa do parlamentar, apontada como integrante da “alta cúpula” da organização e responsável pela parte administrativa das atividades ilícitas.
Segundo o MP-BA, Mayana teria utilizado “laranjas” para manter o fluxo financeiro do grupo após o bloqueio judicial de suas contas. Também foi denunciado Cristiano de Oliveira Machado, acusado de movimentar valores ilícitos e dificultar o rastreamento da origem do dinheiro.
A juíza Márcia Simões Costa, responsável pelo caso, considerou que o Ministério Público apresentou a denúncia de “forma clara e pormenorizada” e determinou que a Polícia Federal providencie, em até 15 dias, laudos periciais dos celulares, armas e munições apreendidos, além de informações sobre um veículo Porsche encontrado com Müller Santos Souza, investigado por atuar no núcleo de agiotagem da milícia.
Em sua decisão, a magistrada destacou “a robustez das provas apresentadas” e deferiu o pedido do MP-BA para dar continuidade à investigação, determinando a inclusão de todos os elementos indispensáveis à instrução processual.
Apesar de acatar a denúncia, Márcia Simões também homologou parcialmente o arquivamento de trechos de um inquérito da Polícia Federal por falta de provas. Foram arquivadas acusações relacionadas a receptação qualificada, lavagem de dinheiro por meio de honorários advocatícios e crime de extorsão, além de menções a investigados sem vínculo comprovado com o núcleo familiar de Binho Galinha.
Segundo a juíza, o Ministério Público avaliou “a insuficiência de elementos para iniciar a persecução penal quanto a determinados fatos e agentes”, fundamentando a decisão no princípio da legalidade e na ausência de justa causa para alguns dos apontamentos.
De acordo com o MP-BA, o grupo comandado por Binho Galinha teria se estruturado a partir de operações de jogo do bicho em Feira de Santana, expandindo-se ao longo dos anos para empréstimos ilegais, agiotagem e lavagem de dinheiro. Uma empresa de ferro-velho era utilizada como fachada para movimentações financeiras ilícitas.
O documento do MP-BA reforça que o parlamentar assumiu o comando da organização em 2013, após a morte de Oldair José da Silva Mascarenhas, conhecido como “Dainho”. Mesmo após fases da Operação El Patrón, a milícia teria mantido suas atividades, “com o objetivo de preservar o padrão de vida luxuoso de seus integrantes”.
A denúncia também cita a existência de um “núcleo armado”, confirmando o uso de armas de fogo na execução dos crimes e destacando o agravante previsto no artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei nº 12.850/2013, que trata das organizações criminosas.
Além de Binho Galinha e Mayana Cerqueira, o filho do deputado, João Guilherme, também foi denunciado, acusado de exercer funções operacionais no grupo.
Com o recebimento da nova denúncia, o processo segue para a fase de instrução criminal, na qual serão colhidos depoimentos e analisadas as provas periciais determinadas pela Justiça.
