O vereador Hamilton Assis (Psol) apresentou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Indicação nº 445/2025, que sugere ao governador Jerônimo Rodrigues o reforço financeiro e logístico dos Programas Federais de Proteção executados no estado. A proposta garantirá melhores condições de funcionamento das políticas públicas voltadas à proteção de pessoas em risco e sob ameaça de morte.
Os Programas de Proteção são políticas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) criadas a partir da mobilização da sociedade civil na década de 1990 e executadas em parceria entre o Governo Federal, os estados e organizações da sociedade civil. Na Bahia, essas ações são implementadas pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) por meio de convênios com entidades parceiras.
O vereador lembra que a Bahia foi o segundo estado do país a implementar uma política de proteção, ao assumir a gestão estadual do PROVITA em 1999. Segundo Hamilton Assis, é essencial que o Estado complemente os repasses federais, destinando recursos próprios para garantir a continuidade e o aprimoramento dessas ações.
“Esses programas são conquistas históricas da sociedade civil e precisam ser preservados e fortalecidos. É dever do Estado proteger quem, com coragem, enfrenta o poder das milícias, do crime organizado e de todas as formas de violência que ameaçam a democracia”, afirmou o vereador.
Hamilton também destacou que a proteção a testemunhas é fundamental para a população ter condições reais de denunciar o crime organizado, as milícias, as mortes e abusos cometidos por agentes do Estado, como policiais. Para ele, a existência de programas de proteção sólidos é condição essencial para que a verdade e a justiça prevaleçam sobre a impunidade e o medo.
Atualmente, três programas estão ativos no estado: PROVITA – Programa de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Famílias Ameaçadas de Morte; PPDDH – Programa de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas; PPCAAM – Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.
O Projeto de Indicação sugere que o Governo da Bahia assegure verbas específicas e suporte logístico para o funcionamento pleno dos programas, incluindo escoltas, traslados e medidas que garantam a segurança física e psicológica das pessoas protegidas.
“Fortalecer essas políticas é defender a vida, a justiça e a democracia. É garantir que quem luta por direitos não seja silenciado pela violência”, concluiu o vereador Hamilton Assis.
