O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, considerada uma das principais pautas do movimento municipalista no último ano.
A iniciativa, que prevê a renegociação de dívidas e medidas para gerar economia fiscal às prefeituras, contou com a articulação do senador Angelo Coronel (PSD), que cobrou por diversas vezes ao presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil), para colocar o texto, que já aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados, agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional, quando passará a integrar a Constituição Federal, em pauta.
“BOA NOTÍCIA! Votei SIM e aprovamos no Senado a PEC 66/23, mais uma conquista para os municípios da Bahia e do Brasil e que cria medidas para aliviar as contas das prefeituras, como a reabertura do prazo para parcelarem suas dívidas com a Previdência”, destacou Coronel.
“A luta municipalista vem desde o primeiro dia do nosso mandato. Fui autor da lei que reduziu a alíquota previdenciária das prefeituras, garantindo mais recursos e permitindo que os municípios invistam onde mais importa: na saúde, na educação, na infraestrutura e no bem-estar do povo”, ressaltou o senador do PSD.
“E não paramos por aqui. Apresentei a PEC 5/2025, que torna essa desoneração permanente, uma garantia de justiça fiscal para as cidades e mais segurança para os prefeitos de todo a Bahia e todo nosso . Vem Com A Gente porque a nossa luta municipalista continua, sempre do lado de quem trabalha por um Brasil mais justo, começando por onde a vida acontece: nos municípios!”, arrematou o político.
