Líder de Bruno Reis aponta indícios de inconstitucionalidade sobre projeto de desafetação do Terreno da Graça: “mas vou respeitar a decisão da CCJ”

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O líder do governo na Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Kiki Bispo (União), revelou à imprensa nesta segunda-feira (1) quais foram os dois projetos retirados a pedido do prefeito Bruno Reis (União Brasil): o da Lei de Uso e Ordenamento do Solo (LOUOS) e o da Loteria Municipal.

Segundo Kiki, o prefeito entendeu que não era o momento adequado para a tramitação dessas propostas.

“Salvo engano, foi a questão da LOUOS, que precisou de ajustes, e também a Loteria Municipal, que estava com previsão de autorização. O prefeito entendeu que não era o momento e pediu a retirada. No mais, temos os projetos dos professores, do empréstimo e do subsídio do transporte público. Na reunião do colégio de líderes vamos organizar um cronograma para todos eles.”

Graça

Sobre o projeto de desafetação do Terreno da Graça, Kiki Bispo afirmou que, apesar de ver indícios de inconstitucionalidade, mas assegurou que vai respeitar o trâmite legal na Câmara.

“Fui presidente da Comissão de Justiça, então sei como isso tramita. No meu ponto de vista, tem um ar de inconstitucionalidade, mas vou respeitar a decisão do colegiado. Ele ainda não passou pelas comissões, então não está maduro para votação. Aguardaremos a decisão da Comissão de Justiça; se for reprovado, vai para arquivo; se não, vamos avaliar o momento adequado para que seja apreciado pelo plenário.”

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