O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira (15), durante participação no Bahia Export – Fórum Estadual de Logística, Infraestrutura e Transporte, na sede da FIEB, que a independência judicial é um pilar essencial não apenas para magistrados, mas para toda a sociedade, e que eventuais sanções impostas pelos Estados Unidos a ministros da Corte não afetam a condução dos julgamentos.
Dino fez a declaração ao ser questionado sobre as medidas norte-americanas, que incluem a revogação de vistos de integrantes do STF. “A independência judicial não é algo que interesse apenas aos ministros do Supremo. Ela garante que prefeitos, governadores, empresários e cidadãos comuns tenham um julgamento isento, sem medo ou coação. É uma garantia nacional”, disse.
O ministro ressaltou que questões diplomáticas são tratadas pelo Executivo e pelo Congresso Nacional, e não pelo Judiciário.
Questionado sobre Bolsonaro, mas sem citar o presidente, o ministro do STF reforçou a independência: “No Supremo, reina tranquilidade e convergência em relação ao aspecto principal: julgar os processos com base nas provas e na lei, sem medo, pressa ou interesses pessoais. Isso é inegociável”, afirmou, citando o livro bíblico de Josué como inspiração para manter firmeza diante de pressões externas.
Dino classificou como inédita, sob a ótica do direito internacional, a imposição de sanções contra juízes de outro país, considerando a medida uma tentativa de “sequestrar a economia” para forçar decisões judiciais favoráveis a interesses estrangeiros. “Nunca aconteceu nada parecido na história das nações”, lamentou.
Ao comentar a reforma tributária, aprovada pelo Congresso e com implementação gradual até 2033, o ministro disse acreditar que a simplificação do sistema vai reduzir conflitos e dar mais segurança jurídica ao setor produtivo. “Menos tributos e menos leis significam menos margem para litígios e mais estabilidade para empresas e investidores. É bom para a economia e facilita o trabalho do Judiciário”, concluiu.
