“Tem muita gente grande de olho na nossa cidade”, alertou em audiência pública
Apesar de parabenizar o esforço da Câmara Municipal em dar transparência à tramitação do projeto de revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUS/PL 175/2024), do Executivo, por meio de audiências públicas, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da bancada da oposição, chamou atenção, no primeiro debate sobre a matéria, na manhã desta sexta-feira (15), para o que chamou de incoerência do processo: a proposta não ter sido submetida, antes do envio ao Legislativo, aos conselhos da Cidade e do Meio Ambiente.
“Antes de alterar a LOUS, o Executivo deveria ter feito o dever de casa, porque o Conselho da Cidade é órgão colegiado de participação social, instituído pelo Estatuto da Cidade, que é uma lei federal, e instituído também pelo nosso PDDU. E o Conselho de Meio Ambiente também existe no ordenamento jurídico da nossa cidade”, argumentou. Ela lembrou que a alteração também depende da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), “que já está com um ano de atraso”, uma vez que, entre outras coisas, é a LOUS que define as normas que estabelecem critérios e restrições para ocupação e usos do solo urbano.
De olho
“Trata-se de como usar a nossa cidade, onde verticalizar, onde não verticalizar, o que permitir em nossos territórios e nas nossas águas. Nós temos a Bahia de Todos-os-Santos e uma orla maravilhosas, e tem muita gente grande de olho nessas áreas. E nós todos, cidadãos e cidadãs, precisamos defender. Salvador é uma cidade fantástica, maravilhosa, um patrimônio do Brasil, e nós temos a responsabilidade de cuidar”, alertou Aladilce, que é vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está no quinto mandato, chamando atenção para o papel da Câmara nesse processo de defesa da cidade.
A revisão do PDDU, portanto, como frisou a líder da oposição, teria que ser anterior à alteração da Lei de Ordenamento do Uso do Solo. Dirigindo-se à analista técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Kátia Carmelo, que apresentou o PL, Aladilce questionou o motivo da antecipação do debate: “Porque nós estamos no momento de rever o PDDU. Então, tem alguma coisa estranha, alguma pressa para atender a algum interesse, é só o que a gente pode supor, para que essa matéria esteja sendo aqui trazida desta forma. E eu queria dizer que nós temos responsabilidade com essa cidade. Nós não podemos fazer um debate desse sem seguir o regimento, e o rito que as legislações federal e municipal estabelecem. Todos os interesses são legítimos, o empresarial, o turístico, o cultural, o social, todos. Mas desde que a gente faça as coisas dentro da legalidade”.
Justiça e MP
E advertiu: “A Câmara tem que ter o cuidado devido, porque a gente pode estar aprovando apressadamente, para servir a um determinado projeto, um determinado senhor, e prejudicar a cidade, prejudicar os mais fracos. As alterações são complexas, na área de Jaguaripe, nas ilhas, na Cidade Baixa e com certeza vai ter impacto nesses territórios. Então, eu queria dizer que eu não me sinto contemplada, com essa apresentação aqui rápida, com várias modificações no zoneamento e usos das áreas. Nós não temos condição, porque a gente precisaria analisar com calma, é uma matéria complexa. Não temos condição de dizer que essa matéria está cumprindo, obedecendo e suprindo todos os questionamentos. Essa matéria, se ela seguir do jeito que vai, com certeza vai parar na justiça, com certeza o Ministério Público vai questionar novamente.
Além do presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), que dirigiu a audiência, integraram a mesa os vereadores Sidninho, presidente da Comissão de Constituição e Justiça; Paulo Magalhães (União), presidente da Comissão de Planejamento Urbano; Maurício Trindade (PP), vice-presidente da Câmara; e Randerson Leal (Podemos) e Rodrigo Amaral (PSDB), também do colegiado de Planejamento Urbano.
