O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves (MDB), celebrou o acordo firmado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público da Bahia (MP-BA), nesta quinta-feira (7), que vai promover o transporte público regular da cidade. O ato contou com a participação do presidente do MP-BA, Pedro Maia, e com o a procura responsável pela ação, Rita Tourinho.
O acordo encerrou uma ação do Ministério Público contra o município, que já perdurava por várias gestões.
“São 50 anos de transporte coletivo acontecendo em Juazeiro sem nenhum tipo de contrato, operando na ilegalidade, com um serviço precário. Ônibus quebrados, horários desrespeitados, gente perdendo hora de trabalho, crianças sem chegar na escola. Isso prejudica toda a mobilidade da nossa população”, apontou Andrei Gonçalves.
O prefeito classificou a medida como um marco histórico para a cidade do norte baiano e destacou que a iniciativa corrige um problema estrutural que se arrastava por décadas.
“Agora, com essa decisão tomada junto ao Ministério Público, a gente muda a história de Juazeiro. Vamos fazer tudo dentro da legalidade, da ética, da correção e da transparência. Um novo processo licitatório será lançado, com regras claras e compromisso com o interesse público”, garantiu.
Acordo
O acordo que prevê, de forma inédita, a regularização via concessão pública do serviço de transporte coletivo por ônibus da cidade. A celebração do acordo será realizada na sede do MPBA do CAB, em Salvador, com a presença do procurador-geral de Justiça Pedro Maia e do prefeito Andrei Gonçalves.
Segundo o documento, haverá contratações emergenciais de empresas para operarem o sistema até que seja concluído o processo licitatório para concessão do serviço. O documento é considerado um marco histórico diante do cenário de, pelo menos, quatro décadas de operacionalização privada do transporte municipal, sem a devida regulação e com diversas denúncias de má prestação.
O objetivo é que o sistema passe a operar, via licitação, atendendo efetivamente a requisitos de qualidade, regularidade, segurança e acessibilidade. O acordo foi mediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA.
