A Comissão Especial que trata do novo marco regulatório do Sistema Portuário Brasileiro realizou nesta quarta (06) sua sessão inaugural, marcada pela apresentação do Plano de Trabalho pelo relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).
O plano prevê um amplo calendário de audiências públicas, seminários e visitas técnicas a portos estratégicos em diversos estados, com o objetivo de ouvir todos os segmentos envolvidos — trabalhadores, operadores, governo, especialistas e sociedade civil — para construir um texto que atenda de forma equilibrada os interesses do setor portuário e do país.
Durante a reunião, o deputado Arthur Maia ressaltou a importância da Comissão Especial como um espaço para debates propositivos em favor do Brasil, destacando a necessidade de diálogo e entendimento entre os parlamentares para a elaboração do relatório final. “As comissões estão paradas desde ontem, devido à obstrução da oposição, mas nós fizemos questão de estar aqui para esta sessão inaugural de trabalho. Isso mostra o compromisso desse colegiado com o país. A gente tem visto neste Parlamento se tratar de muitos assuntos, menos de questões concretas em favor do povo brasileiro”, afirmou Maia.
O relator reforçou que sua condução buscará refletir a linha média do pensamento dos parlamentares, respeitando a diversidade de visões. “O relator mais talentoso é aquele que consegue encontrar uma linha média do pensamento de todos os que fazem parte deste colegiado e até da Casa. Eu não posso, como relator, tentar aqui impor a minha maneira de ver. Se tenho uma opinião, mas vejo que a maioria deste colegiado tem uma postura diferente, obviamente que vou adequar o texto à posição da maioria”, declarou.
O Plano de Trabalho inclui 11 audiências públicas temáticas, que tratarão de temas como mão de obra, regimes de exploração, desburocratização, segurança nos portos, relação porto-cidade e impactos para o agronegócio. Também estão previstas visitas técnicas a portos importantes, como Santos (SP), Paranaguá (PR), Itaqui (MA), Aratu (BA), Suape (PE) e Manaus (AM) e outros.
Ao final da reunião, Arthur Maia propôs a votação de convites para a participação do ministro Douglas Alencar e do desembargador Celso Peel, ambos da Comissão de Juristas que elaborou a proposta inicial, para participarem da próxima reunião e contribuírem com os debates sobre os aspectos gerais do projeto.
O Projeto de Lei 733/2025 é considerado um marco para a modernização e a desburocratização da exploração portuária no Brasil, impactando diretamente a competitividade do comércio exterior e a integração logística do país.
