O deputado estadual Eduardo Salles (PP) manifestou forte repúdio à abertura de um processo discriminatório de terras no oeste da Bahia, determinada por portaria conjunta da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Desenvolvimento Rural, publicada nesta terça-feira (5).
Segundo o parlamentar, a medida ameaça diretamente a segurança jurídica dos produtores rurais da região, notadamente no município de Correntina, onde aproximadamente 8 mil hectares estão sendo colocados sob questionamento fundiário.
“Isso é um absurdo imenso. Durante os anos em que fui secretário de Agricultura, não abrimos nenhuma discriminatória no oeste, justamente por saber que aquelas terras foram transformadas em áreas produtivas por meio de muito investimento. Antes, era quase um deserto. Foi a Embrapa que descobriu o potencial daquela região, e produtores que chegaram nos anos 70, 80 e 90 investiram tudo o que tinham ali. Hoje é uma das regiões mais produtivas do mundo”, argumentou o deputado.
Salles afirma que o processo está sendo conduzido de forma obscura e sem transparência. “Estão notificando os produtores como se fosse segredo de Justiça. Agora, de forma repentina, essas terras estão sendo colocadas em discussão como se fossem públicas. É inaceitável e representa um risco real de instabilidade jurídica para todo o estado da Bahia”, denunciou.
A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, da qual o deputado é membro, aprovou nesta terça uma moção de repúdio à medida. Para Eduardo Salles, o caso precisa ser enfrentado com prioridade na ALBA. “O país já vive um momento de polarização. Trazer mais instabilidade jurídica ao setor produtivo da Bahia, que inclui agricultura, comércio, serviços e indústria, é inconcebível. Não vamos permitir a abertura dessa janela que pode desencadear uma série de novas ações semelhantes”, afirmou.
O parlamentar também defendeu o agendamento imediato de audiências com a procuradora-geral do Estado e com o secretário da Casa Civil para que o tema seja debatido com seriedade. “A presidente Ivana Bastos sabe da importância do tema e, como sempre, vai ouvir os deputados. Vamos lutar para barrar essa medida irresponsável”, completou.
