CNJ decide pela punição da aposentadoria compulsória contra desembargadora do TJ-BA alvo da Faroeste
Sandra Inês Moraes Rusciolelli, desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob suspeita de ter mantido um ‘gabinete paralelo’ com o filho para produção de sentenças de acordo com os interesses de advogados e partes sem vínculo com a Corte estadual.
A aposentadoria compulsória – com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço – aparece na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) como a ‘penalidade’ mais grave aplicada aos juízes.
A decisão contra Sandra Inês foi tomada em caráter unânime pelos conselheiros na sessão desta terça, 10. Eles julgaram procedente o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0005352-94.2022.2.00.0000.
Esta é a segunda vez que Sandra Inês recebe a ‘pena máxima’. Em dezembro de 2024, a desembargadora já havia sido aposentada compulsoriamente pelo CNJ, após a confirmação da existência de um esquema de ‘rachadinha’, no qual ela exigia parte da remuneração de servidores nomeados em seu gabinete.
Sandra foi afastada em 2020 entre os magistrados alvos da Operação Faroeste. Ela chegou a firmar uma delação premiada, mas o acordo foi rompido após ela não cooperar.
O Estadão pediu manifestação da defesa da desembargadora, mas não obteve êxito. O espaço segue aberto.
