Coronel é aplaudido após cobrar governo Lula por apoio à PEC 66 durante encontro dos prefeitos baianos em Brasília: “não adianta fazer política sem fortalecer quem nos elege”
O senador Angelo Coronel teve uma das falas mais festejadas na terça-feira (20) durante a confraternização dentre os participantes da Marcha dos Prefeitos, em Brasília. O parlamentar defendeu não somente a aprovação célere da PEC 66, mas também a PEC 5, que torna definitiva a alíquota de 8% das prefeituras junto ao INSS. O senador também defendeu a destinação aos municípios de 25% do que é arrecadado para o Fundo da Segurança Pública.
“Essa talvez foi onde eu senti muitos prefeitos que passaram no nosso gabinete ontem e hoje com a descrença a respeito da aprovação da PEC 66. Mas a Câmara evoluiu, deve votar umas mudanças pequenas e vai voltar para o Senado como falou Wagner e, no Senado, não tem negócio de demora, não tem enrolação, é pra votar mesmo. Mas que queria falar para vocês que, além da PEC 66, que é importante, nós temos a PEC 5, que eu acho também de grande importância”, disse Coronel.
Ele ainda pontuou: “Nós aprovamos o ano passado a desoneração da folha, reduzindo de 22% o INSS das prefeituras para 8%, só que foi 8% até dezembro. E apresentei a PEC para aprovarmos e ficar 8% eternamente. É inadmissível que time de futebol, que igreja paguem menos do que a prefeitura. É inaceitável”.
Angelo Coronel ainda falou a respeito da repartição do Fundo de Segurança Pública:
“Nós temos no Brasil o Fundo de Segurança Pública, aonde tudo o que arrecada 50% para a União e 50% para os estados. Apresentei PL há pouco. Como eu fui relator da legalização dos jogos e destinei recursos para o Fundo de Segurança Pública, só que agora é o seguinte: os municípios vão ficar também com 25%. O jogador na loteria não é só na capital, é lá no interior, tem que dividir, então tem que participar todos. Sabe quanto é que gera isso? R$ 715 milhões por ano. Porque não adianta a gente fazer política sem fortalecer quem nos elege. Se eu estou aqui é porque foram vocês que me elegeram”, salientou o senador.
O PL 2413/2025 apresentado na terça-feira (20) destina 25% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP – aos municípios. Esse fundo é alimentado por loterias e bets, recebendo em torno de R$ 3 bilhões anualmente. Tal medida representará um reforço de 500 a 750 milhões de reais às guardas municipais. A Bahia possui aproximadamente 10 mil agentes, o terceiro maior efetivo do Brasil.
