“Lula quer aprovar a PEC-66 o quanto antes”, diz Quinho, durante Marcha dos Prefeitos
Brasília – O ex-presidente e pré-candidato a deputado estadual, Quinho(PSD), reforçou a expectativa dos gestores em torno da aprovação da PEC 66, considerada estratégica para o fortalecimento do municipalismo no Brasil.
“É desejo do Executivo. Ontem mesmo falei com o ministro Rui Costa, e é de interesse do presidente Lula que articule a votação da PEC 66 o quanto antes”, afirmou Quinho, em entrevista nesta terça-feira (20). Ele participa da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ao lado de outros gestores.
A proposta de emenda à Constituição, que tem mobilizado centenas de prefeitos durante a Marcha, trata da regularidade fiscal dos municípios, condição essencial para que as prefeituras possam firmar convênios com a União e acessar recursos de programas federais, como o novo modelo do PAC Seleções, que prevê linhas de crédito voltadas a projetos de infraestrutura e desenvolvimento local.
“Essa PEC é uma luta histórica dos municípios. Ela garante que quem estiver com a situação fiscal organizada possa acessar convênios, assinar parcerias com bancos públicos e captar investimentos”, destacou.
Outro ponto de destaque na proposta é a criação de um limite para o comprometimento das receitas municipais com precatórios — dívidas judiciais que muitas vezes inviabilizam a gestão local. “A PEC também propõe um indexador de até 1% da receita líquida para que os municípios tenham condições reais de pagar seus precatórios sem sacrificar serviços essenciais”, explicou Quinho.
Quinho ressaltou que a bancada federal da Bahia está unida em apoio à PEC e que o presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PB), já iniciou as articulações para que a matéria avance nas próximas semanas.
