Presidente da CCJ da Câmara dos Deputados e presidente da UPB defendem urgência na tramitação da PEC 66
Durante a instalação da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, nesta terça-feira (6), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, destacou a gravidade da situação financeira enfrentada pelas prefeituras, especialmente diante dos bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por débitos previdenciários. Em diálogo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Azi, Wilson solicitou celeridade na tramitação da matéria.
Durante a audiência, Paulo Azi reconheceu a urgência da proposta e se comprometeu a atuar ativamente como membro da Comissão Especial. “Essa PEC é fundamental para devolver a capacidade de investimento às prefeituras, que hoje enfrentam uma grave crise fiscal. Muitos gestores estão sendo impedidos de executar políticas públicas por causa de dívidas herdadas e bloqueios automáticos da Receita Federal”, declarou Azi.
A sessão contou com a presença de parlamentares da bancada baiana que reforçaram o apelo dos municípios. Os deputados Daniel Almeida (PCdoB), Gabriel Nunes (PSD), Charles Fernandes (PSD), Leur Lomanto (União Brasil) e Lídice da Mata (PSB) dialogaram com o presidente da UPB e manifestaram apoio à tramitação célere da proposta, ressaltando que a Bahia concentra grande número de prefeituras em dificuldades.
O presidente da UPB, Wilson Cardoso, também se reuniu com o presidente da Comissão Especial, deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), e com o relator da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), para discutir o cronograma e a estratégia de tramitação da PEC. O plano de trabalho será apresentado no dia 20 de maio, e o prazo para apresentação de emendas se estende até o dia 28.
Ainda em Brasília, o presidente da entidade se encontrou com o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner, que se colocou à disposição para, caso o projeto receba emendas na Casa, atuar no alinhamento entre a Câmara e o Senado. O objetivo é garantir que a proposta avance rapidamente, com o mínimo de entraves no processo legislativo.
