Projeto de lei do vereador Maurício Qualidade propõe proibição do uso de dinheiro público para compra de fogos de artifício em Camaçari.

Foi apresentado nesta terça-feira (29), durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaçari, o Projeto de Lei nº 0035/2025, de autoria do vereador Maurício Qualidade, que propõe proibir o uso de recursos públicos para a aquisição de fogos de artifício e similares por parte da administração direta e indireta, incluindo autarquias e fundações do município. A proposta já está tramitando na Casa e seguirá para análise nas comissões temáticas.

A iniciativa tem como objetivo proteger os animais, que são fortemente impactados pelo barulho causado por fogos com estampido. Cães e gatos domésticos, cavalos, aves e até animais silvestres sofrem com crises de ansiedade, pânico, fugas, automutilação e até paradas cardiorrespiratórias causadas pelo estresse dos estouros. Muitos tutores relatam noites de desespero durante eventos com queima de fogos, e profissionais da veterinária alertam que o trauma pode ser permanente em alguns casos.

“Quem ama e convive com os animais sabe o quanto eles sofrem nessas situações. Não é justo que o poder público financie esse sofrimento. Estamos propondo uma medida simples, mas de grande impacto, que prioriza o respeito à vida e o bom uso do dinheiro público”, afirmou o vereador Maurício Qualidade.

Além da proteção animal, o projeto também tem reflexos positivos para grupos humanos sensíveis ao barulho, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, acamados e bebês. O uso indiscriminado de fogos com estampido pode causar crises nervosas, aumento da pressão arterial, convulsões e outros problemas de saúde nesses públicos.

Maurício Qualidade, reforçou que o projeto não proíbe festividades ou celebrações, apenas veta o uso do orçamento público para a compra de fogos barulhentos. “Nada contra festas e eventos, mas precisamos evoluir enquanto sociedade. Já existem fogos silenciosos que podem ser utilizados sem causar sofrimento. É uma questão de consciência coletiva”, pontuou.