Líder do PSD na ALBA, Coronel Filho apresenta PL para reservar assentos conjuntos para mulheres; medida busca impedir coação, sequestro e importunação sexual
O líder do PSD na Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel Filho apresentou um projeto de lei, para evitar os crimes de coação, sequestro e importunação das mulheres, que estabelece a obrigatoriedade das empresas de ônibus intermunicipais da Bahia de disponibilizar assentos sequenciados e/ou próximos para mulheres em viagens intermunicipais.
Na justificativa, Angelo Filho aponta que a “medida visa assegurar um ambiente mais seguro e confortável para as mulheres durantes as
viagens, promovendo o respeito à privacidade e bem-estar das mesmas”. O PL estabelece que no transporte coletivo regular intermunicipal metropolitano de passageiros, para além dos grupos já previstos em outras legislações e decretos, “as mulheres terão prioridade nos assentos previamente destacados”.
Para tornar exequível, o projeto estabelece que as empresas de transporte coletivo regular intermunicipal rodoviário de passageiros deverão oferecer à compradora a possibilidade de bloqueio do assento adjacente para compra futura exclusivamente por outra
mulher. O bloqueio do assento adjacente somente ocorrerá em caso de assentos duplos desocupados, em
compras efetuadas com, no mínimo, três horas de antecedência ao horário de partida do veículo.
“É mais uma medida de nosso mandato para proteger as mulheres baianas, principalmente as que viajam desacompanhadas. Vimos recentemente casos ocorridos em São Paulo e não podemos permitir com o que aconteceu lá, aconteça aqui na Bahia”, ressaltou Angelo Coronel Filho.
