Missão do BID aprova ações de modernização em curso na Sefaz-Ba por meio do Profisco II
Voltadas para assegurar a sustentabilidade das contas do Estado da Bahia por meio de estratégias como transformação digital do fisco, eficiência da arrecadação tributária, controle das receitas e despesas, qualidade do gasto e transparência, as ações do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Bahia (Profisco II) obtiveram avaliação positiva por parte da missão de supervisão do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, instituição que financia e apoia o trabalho em curso na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Em Salvador até esta sexta (25), a missão incluiu reunião de balanço do programa no gabinete do secretário Manoel Vitório.
O Profisco II foi deflagrado em abril de 2022 e sua execução prossegue até abril de 2027. Já estão em execução 65% das contratações previstas pelo programa. Até agora, 12 contratos já foram concluídos, enquanto outros 61 seguem em curso. A especialista em gestão fiscal do BID e chefe da equipe do banco que acompanha a execução do Profisco II na Sefaz-Ba, Renata Café, classificou como “positiva” a execução do programa pela Bahia.
“Nosso papel esta semana é mostrar os resultados que já foram alcançados e eventualmente corrigir rotas para se chegar ao objetivo final, que é a sustentabilidade fiscal”, explicou Renata Café. A especialista destacou a qualidade da equipe da Sefaz-Ba. “O que se vê são servidores super comprometidos, excelentes técnicos e líderes com vontade de fazer, com resultados que queremos levar também pra outros estados”, afirmou. A missão do BID inclui ainda a especialista financeira Ana Carolina Azevedo, o analista de operações João Paulo Dias e as consultoras Soraya Naffah e Liliam Dobbin.
Para o secretário Manoel Vitório, o entusiasmo da equipe da Sefaz-Ba com o programa está relacionado à conexão entre a pauta do Profisco II e as questões definidas como mais estratégicas pela equipe, o que inclui as transformações necessárias à adequação da estrutura da Secretaria à nova realidade trazida pela Reforma Tributária e outras linhas de ação consideradas prioritárias, como o aprofundamento da qualidade do gasto e da transparência governamental. ”A equipe abraçou o programa porque este busca atender aos principais desafios do fisco nos próximos anos”, afirmou.
Disseminação de experiências
A disseminação de experiências exitosas, lembrou Renata Café, é uma das tarefas do BID ao promover o Profisco II. É o que já está acontecendo, por exemplo, com o modelo baiano de estímulo à autorregularização por parte dos contribuintes do ICMS, com base no encaminhamento, via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), de informações sobre inconsistências encontradas nas malhas fiscais digitais, que podem ser corrigidas para se evitar a ação fiscal. O índice de respostas favoráveis pelos contribuintes tem sido de mais de 70%.
De acordo com Renata Café, a experiência desenvolvida pela Sefaz-Ba vem sendo apresentada pelo BID para outros fiscos no país e no exterior. “Foi feito um estudo rigoroso com análises econométricas pelo BID, que foi publicado por conta dos resultados excelentes que vêm chamando a atenção de outros estados e também de outros países da região”, afirmou.
Principais ações
O Profisco II envolve investimentos totais de US$ 44,5 milhões ao longo de quatro anos. De acordo com o assessor de Planejamento e Gestão da Sefaz-Ba, Sizenando Gonzaga, responsável pela gestão do programa, entre as principais ações em curso no âmbito da Secretaria estão o desenvolvimento de novos sistemas para as áreas de Tributária e Financeira que irão contemplar as mudanças estruturais exigidas pela Reforma Tributária.
Também estão em curso o desenvolvimento do planejamento estratégico do fisco para os próximos anos, um novo programa de capacitação dos servidores fazendários por meio da Universidade Corporativa da Sefaz-Ba e a renovação do parque tecnológico de infraestrutura, segurança e governança de TI e de parte da frota de veículos.
O Profisco II também inclui a implantação de plataforma e serviços tecnológicos para transformação digital da gestão da dívida ativa e automação judicial, a ser utilizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e o desenvolvimento de um sistema de mapeamento dos processos de aquisições e contratações públicas, que ficará a cargo da Secretaria da Administração (Saeb).
Também participaram da reunião, pela Sefaz-Ba, o subsecretário da Fazenda João Aslan, os superintendentes de Administração Tributária e Administração Financeira, José Luiz Souza e Humberto Novaes, o auditor Geral do Estado, Luis Augusto Rocha, o diretor Geral, Roberto Lerner, a secretária executiva de Parcerias Público-Privadas, Ananda Lage, o diretor de Tecnologia da Informação, Hélio Queiroz, o coordenador da Unidade de Coordenação do Profisco II, David Telles, e o coordenador financeiro do Programa, Raphael Soares. Participou ainda a superintendente de Recursos Logísticos da Secretaria da Administração (Saeb), Liliane Britto.
