Justiça determina cassação do prefeito e do vice de Maragogipe por abuso de poder político e econômico
O juiz José Ayres de Souza Nascimento Júnior, da 118ª Zona Eleitoral de Cachoeira, determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Maragogipe, Valnicio Armede (PP), e do vice-prefeito Adhemar Novaes (PL), por abuso de poder político e econômico. A sentença, publicada no início de abril, também os torna inelegíveis por oito anos, a partir de 2024. No entanto, a decisão só terá efeito prático após confirmação pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o que permite que ambos permaneçam nos cargos por enquanto.
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou um aumento expressivo e injustificado no número de servidores contratados pela prefeitura entre 2020 e 2024. Conforme os autos, o total de funcionários passou de 1.419 para 3.056, com 978 admissões apenas no ano eleitoral. As contratações continuaram até agosto de 2024, desrespeitando o prazo legal que proíbe novas nomeações nos três meses anteriores às eleições.
De acordo com o MPE, a prática violou a legislação eleitoral ao utilizar a máquina pública para beneficiar politicamente os então candidatos à reeleição. “Essa prática favoreceu diretamente os investigados e comprometeu a legitimidade do processo eleitoral”, afirmou o órgão. A denúncia destacou ainda que não houve justificativas plausíveis para as contratações, caracterizando o uso da administração pública para fins eleitorais.
A ação foi movida com base em denúncia feita pela coligação da candidata derrotada Vera da Saúde (PSD), adversária de Valnicio Armede nas eleições municipais de 2024. Na ocasião, o atual prefeito foi reeleito com 60,42% dos votos. O Ministério Público defendeu, na ação, que os gestores feriram princípios constitucionais como a moralidade e a legalidade, impactando a isonomia entre os candidatos e a liberdade de escolha dos eleitores.
