A prefeita de Lauro de Freitas revelou, em entrevista ao OFF News, que sua equipe fechará, nesta segunda-feira (31), o relatório final da transição, que deve incluir todos os débitos deixados pela gestão Moema Gramacho, que será enviado aos órgãos de controle.
Ainda na mesma entrevista, ela também revelou que a prefeitura foi notificada pela Receita Federal, com uma nova cobrança, dessa vez de R$ 81 milhões do INSS recolhido dos servidores e não repassado. Ela prometeu ir à Brasília para renegociar a dívida, para evitar que haja o desconto na folha.
Desde o início da gestão, a prefeita vem tornado público uma série de débitos deixados está o de R$ 1,2 milhão com o Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Reigão Metro Recôncavo Norte (MRN), que era presidido pela própria Moema, e R$2,5 milhões da gestão de Moema com a Coelba.
“Eu vou para cima com unhas e dentes, nós primeiro precisamos responsabilizar quem deixou esse dano para o município, porque no final de tudo quem acaba pagando com isso é o município e consequentemente a população, porque se você paga algum débito indevido de uma gestão passada, a gente também deixa de ter mais a capacidade de investimento”, aponta a gestora.
“Agora, próxima semana estarei em Brasília, justamente para a gente estar tentando repactuar, para dividir, para que isso não venha descontado já direto, retido no FPM, então a gente vai estar lutando para que isso não aconteça.
“Inclusive hoje, dia 31, é o último dia onde nós vamos estar colocando o nosso relatório final de transição, onde também já incluímos essa dívida também de mais R$ 81 milhões e isso não pode e não deve ficar em ficar impune”
No discurso durante assinatura da Ordem de Serviço para reforma da piscina olímpica do município, Débora Régis reforçou a denúncia da notificação da Receita.
“A gestora passada, por exemplo, agora recebi de mais uma surpresa, um valor de R$ 81 milhões que o município foi notificado pela Receita Federal, algo que foi inclusive da gestão passada. E isso compromete muito a nossa receita; por que? Porque já vai vir descontando no FPM, a transferência que o município recebe durante o mês”, pontua Régis.
“Então a gente tá lutando, na próxima semana vou estar em Brasília pra gente não ter como, a gente não tem como pagar agora… pra que a gente pague dividido. A gente tá falando de R$ 81 milhões de reais. E a semana passada eu recebi mais essa notificação. Sabe por quê? Porque tirava o INSS, descontava do funcionário, deputado. E aí ao invés de passar para receita não passavam. Certo? A apropriação indébita, ainda tem isso, recolhia e não passava”, denunciou a prefeita.
“Milhões e milhões de reais que o município está devendo por conta disso. Mas nós vamos conseguir resolver. Nós vamos conseguir resolver, que isso eu garanto. Porque o que eu tenho que fazer dentro do meu planejamento financeiro, se eu tenho x funcionários, eu pago a Folha, mas tem também um débito com a Receita Federal”, pontua a gestora.
“Eu preciso transferir mês a mês 22% do valor da Folha para a Receita, certo? E todo mês a gente está pagando em dias, certo? Todos os meses. Tanto os funcionários quanto a Receita, certo? Isso é responsabilidade de gestão, é ter a responsabilidade com a vida de cada um de vocês”, arrematou a prefeita de Lauro.