O secretário de Educação de Feira de Santana, Pablo Roberto, celebrou a assinatura, durante reunião com professores no auditório da Secretaria de Educação, do termo de abertura do processo administrativo de chamamento público objetivando a realização da venda dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), a fim de receber antecipadamente os créditos.
Os recursos serão destinados 60% para o magistério e 40% para o município dar manutenção à educação.
O chamamento público, que será publicado no Diário Oficial do Município de Feira de Santana nas próximas horas, é direcionado a bancos ou instituições financeiras interessadas em participar do processo que visa a antecipação do pagamento dos recursos. O pagamento está previsto para ocorrer possivelmente em 2026.
Têm direito aos precatórios do Fundef os professores que estiveram na ativa entre os anos de 1997 a 2006, período em que a União repassou a menor os valores para os municípios. A antecipação do pagamento é uma reivindicação da categoria, com adesão individual opcional, mediante deságio a ser realizado junto a uma instituição financeira.
“Mais um passo importante para a valorização da educação em Feira de Santana! Na manhã desta quinta-feira (13), ao lado do prefeito José Ronaldo e demais autoridades do município, assinamos o chamamento público para bancos e instituições financeiras interessadas na antecipação dos precatórios do FUNDEF”, explicou Roberto.
“Essa é uma conquista histórica para os professores que atuaram entre 1997 e 2006, garantindo que o benefício seja repassado antes do prazo original de 2026. Esse avanço reforça nosso compromisso com a educação e com aqueles que dedicaram suas vidas ao ensino”, destacou o secretário de Saúde de Feira de Santana.
