A juíza Sebastiana Bomfim e Silva, da 157ª Zona Eleitoral de Feira de Santana, decidiu neste sábado (28) pelo acionamento da Polícia Federal em um novo capítulo das investigações sobre abuso de poder político envolvendo o candidato à prefeitura, Zé Neto (PT).
A decisão, que antes corria sob sigilo, foi agora tornada pública, em meio a acusações de descumprimento de determinações judiciais prévias, relacionadas à utilização de eventos patrocinados pelo Governo do Estado em favor da campanha do petista.
De acordo com o despacho, além de levantar o sigilo do processo, a juíza quintuplicou a multa inicialmente imposta (de R$ 100 mil para R$ 500 mil) ao candidato e aos envolvidos por desrespeitarem as ordens judiciais. A determinação anterior já havia proibido o evento “Circuito Cultural Feira EnCena”, que contaria com o cantor Igor Kannário, por configurar abuso de poder político e uso indevido da máquina pública.
Na nova decisão, a magistrada deixou claro que o descumprimento da ordem judicial, ao manter vínculos entre o governo e eventos culturais próximos às eleições, resultou em sanções mais severas.
“A inobservância das decisões jurisdicionais, sejam provisórias ou finais, enseja a aplicação de multa e demais penalidades, o que justifica a presente determinação de acionamento da Polícia Federal”, afirmou a magistrada em sua decisão.