TCE anula condenação de Eures Ribeiro e mantém candidatura em Bom Jesus da Lapa
Na tarde desta quinta-feira (15), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu anular a condenação anterior no processo de número 3921/2024, que envolvia o deputado estadual e ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa , Eures Ribeiro. A decisão foi tomada por quatro votos a favor e um contra, reconhecendo que a condenação prévia foi um equívoco, já que Eures Ribeiro nunca havia sido citado no processo, o que o impediu de exercer seu direito à ampla defesa.
Os conselheiros João Bonfim, Gildásio Penedo, Inaldo da Paixão e Carolina Matos votaram a favor da anulação, enquanto apenas o conselheiro Antônio Honorato se posicionou contra.
Segundo a defesa de Eures Ribeiro “A falta de citação significou que Eures Ribeiro não teve a oportunidade de apresentar provas, argumentos ou alegações para contestar as irregularidades que lhe foram atribuídas. Com a nova decisão, o TCE corrigiu a falha processual, anulando a condenação anterior.”
Esta decisão garante a elegibilidade de Eures Ribeiro para disputar novamente a prefeitura de Bom Jesus da Lapa nas próximas eleições. A possibilidade de sua candidatura havia sido colocada em risco pela decisão anterior, mas com a anulação, Eures Ribeiro mantém seu caminho aberto para a corrida eleitoral.
