O Supremo Tribunal Federal formou maioria, na manhã desta sexta-feira (16), para manter a da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores.
O Supremo vota o tema por meio de sessão virtual, aberta desde a meia-noite.
Ainda na madrugada, o ministro André Mendonça votou acompanhando o relator. Pela manhã, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli também votaram no mesmo sentido. O placar atual é 6 a 0 pela manutenção da decisão de Dino. Restam ainda 5 ministros para votar.
Ainda na manhã desta sexta, em paralelo, o presidente do STF, Luis Roberto Barroso, rejeitou um recurso contra a liminar de Dino, apresentado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e de 10 partidos. Na negativa, Barroso afirmou que as intervenções da Presidência do STF devem ser “excepcionalíssimas”. De acordo com ele, não se justifica a atuação monocrática da Presidência para sustar os efeitos de decisões de um ministro quando a matéria já está em análise pelo plenário.
“Por fim, destaco que o voto apresentado pelo ministro Flávio Dino por ocasião do julgamento do referendo das decisões impugnadas neste incidente sinaliza a possibilidade de construir solução consensual para a questão, em reunião institucional com representantes dos três Poderes”, disse Barroso.