A aprovação do texto base da primeira regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, na última quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados, poderá colocar em risco dois importantes atrativos fiscais para montadoras de veículos elétricos no Nordeste do Brasil.
Na regulamentação da Reforma Tributária, os incentivos fiscais garantidos para o setor foram reduzidos a 40% do que tinha sido aprovado no texto da reforma tributária, aprovado em dezembro de 2023. Outro golpe para indústria automotiva de carros elétricos é é que passarão a ser tributados, sendo taxados pelo Imposto Seletivo (IS), conhecido como o imposto do pecado, que deveria incidir sobre produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente.
Ao site Movimento Econômico, o advogado tributarista do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados Alexandre Albuquerque, apontou que os veículos elétricos terão um aumento da carga tributária acima de 20% , quando começarem a ser taxados pela alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) -estimada em 26,5% – e mais um adicional do IS.
O governador da Bahia demonstrou preocupação com a medida durante lançamento do programa de descontos para servidores adquirem carros elétricos da BYD. Ele espera que a medida seja revertida no Senado Federal.
“Nós, ontem (quarta-feira), a votação no Congresso me fez preocupar por conta de uma possibilidade de modificação no que foi feito na Reforma Tributária. Conseguiremos reverter, levar para o Senado, então espero que a gente possa continuar ajudando”, apontou Rodrigues.
