A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), relatora do projeto de reestruturação da carreira de defensores públicos da Bahia, comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa da Bahia
“O que é a Defensoria Pública? É assessoria jurídica gratuita para aqueles que mais precisam. É acesso à justiça. Na verdade, por trás dos defensores e defensoras, a quem saúdo pela aprovação desse projeto, existe acesso a direitos”, destacou Mansur.
“E direitos muitas vezes são negados por desinformação, por falsa de acesso à justiça, e a Defensoria ainda cumpre esse papel. Então eu quero saudar a Defensora Firmeane pelo acordo que foi feito e o entendimento, a sensibilidade do nosso governador Jerônimo e a gente conseguir trazer aqui na Assembleia Legislativa o PLC, que é um substitutivo”, pontuou a parlamentar do PSB.
“E na verdade não é mais o PLC 154 de dezembro, quando a gente ficou um pouco frustrado, mas ele se tornou o PLC 156 de 2024, que reestrutura a Defensoria, a lei orgânica da Defensoria, que permite a valorização daqueles que já fazem, que já cuidam dos mais vulneráveis da Bahia. Não é apenas valorizar a categoria, mas também reconhecer a autonomia que tem a Defensoria de encaminhar seus próprios projetos para Assembleia Legislativa”, asseverou a relatora do PLC.
