Penalva quer fiscalização para cumprimento de legislação que trata do Plano de Carreira do Magistério na Bahia
O deputado estadual Emerson Penalva (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa na Bahia (ALBA), um Projeto de Indicação, de sua autoria, para que o Estado fiscalize a existência e viabilidade de um Plano de Carreira Profissional para os servidores do Magistério das redes públicas de ensino de todo o estado.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é a busca pela melhoria da Educação na Bahia. “Considerando as dificuldades do Estado e dos Municípios para acompanharem o cumprimento da legislação vigente sobre o que prevê os planos de carreira profissional da Rede Pública Estadual e Municipais de Ensino, torna-se indispensável o esforço da Secretaria Estadual da Educação, por meio dos Núcleos Regionais, que exerça essa função de auxiliar em benefício dos profissionais do Magistério Público”, defendeu Penalva.
Ainda conforme o parlamentar, o Plano de Carreira deve regulamentar um conjunto de normas que regem a atividade exercida pelos profissionais da educação básica. “Aqueles que desempenham docência ou suporte pedagógico à docência (direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais – no âmbito das unidades de ensino, em suas diversas modalidades) para consciência e estímulo no desenvolvimento da trajetória desses profissionais”, explica na minuta apresentada.
Com base no projeto, os principais fatores concernentes ao Plano de Carreira são uma remuneração acima do Piso Salarial Profissional Nacional, previsto na Lei nº 11.738/2008; a formação continuada; e condições de trabalho adequadas ao exercício da função, todas essas, demandas relativas ao sistema de colaboração dos entes federativos, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996).
“Espero que a proposta sensibilize o governador Jerônimo Rodrigues, ex-secretário de Educação da Bahia e professor universitário, e viabilize a fiscalização da existência e vigência dos Planos de Carreira Profissional do Magistério Público na Bahia”, indicou Penalva.
