O Juiz Carlos Eduardo da Silva Camillo, da Comarca de Ubatã, afastou liminarmente a Vereadora Marlene Sena Santos do cargo de Presidente da Câmara de Vereadores de Ibirapitanga.
A decisão é baseada em uma ação cautelar movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia e pelos Vereadores da Câmara, que acusa a vereadora de atos de improbidade administrativa / enriquecimento ilícito.
De acordo com o Ministério Público, há indícios que Marlene Sena cometeu enriquecimento ilícito e causou prejuízo ao erário. O Ministério Público alega que Marlene Sena Santos concorreu dolosamente para a fragmentação de objeto contratual, ou seja, sobrepreço e superfaturamento em contratos da Câmara Municipal de Ibirapitanga.
Com a determinação do juiz Carlos Eduardo da Silva Camillo, Marlene Sena Santos ficará afastada do cargo de Presidente da Câmara de Vereadores de Ibirapitanga. Seguindo a Lei Orgânica do Município, o vereador Everaldo dos Gatos, do DEM e vice-presidente, assumirá a presidência da Casa Legislativa.
A decisão ressalta a necessidade de proteção ao bem jurídico da probidade administrativa e determina a intimação pessoal da acionada e da Mesa Diretora da Câmara Municipal para ciência e aderência ao cumprimento da decisão. Em caso de descumprimento, está estabelecida uma multa diária no valor de R$ 50.000,00.
Com o desenrolar do processo, outras informações sugiram. Até o momento, o processo, que possui mais de mil folhas, tem como alvo também o vereador Hebert de Dore. De acordo com o Ministério Público, há suspeitas de que a empresa ALJAVA, que presta serviços para a Câmara de Vereadores, seja de fachada e que os sócios sejam familiares ligados ao Vereador Hebert (PSD). Além dessa empresa, outras também estão sob suspeita de fraude.
O OFF News está aberto para manifestações da vereadora.
