Com aprovação de relatório de Bacelar (PV/BA), Comissão aponta o futuro da transição energética no país e prevê criação de Política Nacional para o setor
O deputado Bacelar (PV/BA) embarca na próxima quinta-feira (30) para Dubai para participar da COP 28, uma reunião anual das Nações Unidas sobre o clima, na qual os governos discutirão como limitar e preparar-se para futuras mudanças climáticas. Esta edição ocorrerá em Dubai, de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023.
O parlamentar baiano irá apresentar aos líderes mundiais as práticas que serão adotadas pelo Brasil para conter as mudanças climáticas. Na tarde desta terça-feira (28), a Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio, presidida pelo deputado Arnaldo Jardim (cidadania/SP) aprovou, por unanimidade, a proposta de Bacelar. O texto segue para apreciação em plenário.
“A participação em eventos como a COP permite que os legisladores compartilhem experiências, aprendam com outros países e demonstrem seu comprometimento com ações concretas para enfrentar as mudanças climáticas. A apresentação de projetos específicos de hidrogênio durante a COP pode contribuir para a promoção de tecnologias mais limpas e sustentáveis” afirmou Bacelar.
Ao longo de seis meses, o colegiado ouviu, em mais de 20 eventos, especialistas, empresas e demais atores do segmento. Dentre os enfoques, o panorama do hidrogênio no mundo, experiências internacionais, o hidrogênio sustentável e a cadeia de biocombustíveis, descarbonização da Indústria, fertilizantes verde, além de outras agendas temáticas e aspectos regulatórios da atividade produtiva.
Com mais de 241 contribuições da sociedade, o relatório propõe a criação de um marco regulatório para o setor, da Política Nacional do Hidrogênio de baixa emissão de Carbono e do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono – PHBC. O texto estabelece ainda medidas de implantação, definição de princípios, objetivos, conceitos e governança.
“A Comissão não se encerra aqui. Vamos continuar trabalhando. As iniciativas são estratégicas para a transição energética brasileira. Juntamente com as ações que visam reduzir a emissão de carbono, o marco regulatório do hidrogênio tem o potencial de colocar o Brasil na dianteira dos países menos emissores, com uma economia forte e pujante”, comenta Bacelar.
Segundo o relator, “o hidrogênio promete ser a chave para viabilizar a estabilidade operacional dos sistemas elétricos, e pavimentar o caminho para uma economia com baixa emissão de carbono e independente da queima de combustíveis fósseis”.
Confira principais pontos:
Programa Nacional do Hidrogênio – PNH2
A iniciativa, incorporada às medidas propostas pela Comissão já é uma inciativa governamental e foi acolhida pela proposta de marco legal. Nesse dispositivo, são propostas algumas competências adicionais ao que é previsto em regulamento. Além disso, o texto reforça a atuação do Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio – Coges-PNH2, colegiado já existente na estrutura governamental e que, assim como o PNH2, foi acolhido pela proposta legislativa e recebeu competências adicionais, incluindo a de estabelecer diretrizes de execução em consonância com o que for estabelecido pelo CNPE, entre outras.
Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio – SBCH2
O Sistema servirá para promover a utilização do hidrogênio de forma sustentável a partir das informações contidas em certificado emitido por empresa certificadora ao produto hidrogênio e derivados.
Segundo o dispositivo, o certificado deverá informar a intensidade de emissões relativas à cadeia do produto hidrogênio, e o sistema de certificação será de adesão voluntária pelos produtores de hidrogênio ou de seus derivados produzidos em território nacional.
Incentivos para a indústria
Sobre o tema, os legisladores preveem o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono – Rehidro e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono – PHBC.
Os incentivos foram divididos em dois grandes grupos: tributários, que incluem a criação de um regime especial e a expansão de benefícios das Zonas de Processamento de Exportação – ZPEs; e regulatórios, que incluem descontos tarifários em energia elétrica.
Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono – PHBC
O principal atributo é prover recursos para fomentar o setor de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Esse programa se diferencia do Programa Nacional do Hidrogênio por ser de natureza financeira. As fontes de recursos do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono estão previstas, bem como estabelece obrigatoriedade de investimentos de parcela dos recursos de Itaipu Binacional em projetos de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Recursos para estudos e desenvolvimento tecnológico
O marco prevê a inclusão de projetos de pesquisa sobre hidrogênio de baixa emissão de carbono entre os beneficiários dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento com recursos oriundos de agentes do setor elétrico. Segundo o relator, a disponibilidade de recursos para pesquisa e desenvolvimento constitua elemento-chave para o crescimento do setor no país.
