A superintendente Regional do Trabalho na Bahia, Fátima Freire, classificou como “perversa” a lei municipal que obriga frentistas a denunciarem motoristas embriagados.
“A Câmara de Vereadores da nossa cidade precisa rever com urgência. É uma legislação que eu considero um pouco perversa. É tirar a responsabilidade de quem tem que fiscalizar”, comentou durante o Programa Metropole Serviço, da Rádio Metrópole.
Para Fátima Freire, os vereadores não teriam competência para legislar sobre o tema: “A Câmara ultrapassou o limite do que é sua responsabilidade sobre o trabalho. Não é ela que tem competência para tal. […] Isso [fiscalizar motoristas bêbados] é de competência das blitzes e das campanhas de consciência do município e do estado”.
