Líder da Oposição na Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Laina Crisóstomo (PSOL), do mandato coletivo Pretas por Salvador, criticou o prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), e cobrou que ele faça o pagamento das emendas impositiva para os parlamentares de Oposição, conforme manda Lei Orgânica do Município.
“Na verdade. o debate da gente sobre emendas impositivas acontece desde o início de nossa mandata. Temos feito um debate, um enfrentamento, inclusive propusemos emendas impositivas em todo esse período que a gente está atuando. Existe uma previsão legal, a Lei Orgânica do Município determina 1,2% da garantia orçamentaria pras emendas de todos e todas parlamentares, mas infelizmente só quem não faz uso é a Oposição”, criticou Laina Crisóstomo.
“Bruno Reis diz que não vai pagar, que não tem obrigação, enquanto o Governo do Estado está pagando para bancada de Oposição. Em vários locais do Brasil já há uma judicialização para garantia desse pagamento porque se as emendas estão na lei, elas precisam serem cumpridas pelo chefe do executivo. Então não é ‘eu não quero’, ‘eu não vou’, é ‘tem que pagar’. O debate sobre emendas, o que tenho dito é que a gente escolha onde destinar o recurso. O que tem acontecido é que eles decidem para onde vai o recurso e não temos como escolher”, criticou a líder da Oposição.
A parlamentar lembrou que, na última votação do ano, vereadores do bloco de Oposição chegaram a destinar parte das emendas para públicos específicos, com a expectativa que o prefeito respeitasse, o que não aconteceu já que muitas emendas foram derrubadas ainda em plenário: “No último período, no último processo de LOA, fizemos emendas impositivas, inclusive destinamos boa parte do que seria para saúde pra população negra, das mulheres, do público LGBT; então a gente quer escolher para onde vai, não quer superiorizar, quer o que está na lei. Na perspectiva da luta e para que a gente tenha acesso, não é sobre querer ou não, é sobre dever, é sobre cumprir a lei”.
A parlamentar demonstrou confiança que o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), possa garantir o pagamento das emendas impositivas para Oposição através de um articulação com o chefe do executivo da capital da Bahia: “Muniz tem feito um debate forte sobre a importância de garantir as emendas para todos os parlamentares da Casa. Estamos abraçando fortemente, esperando muito que Muniz tenha uma atuação mais forte para garantir emenda para toda população”.
