Deputados federais da Bahia, que integram a base do governo Lula, avaliam que a Reforma Tributária não terá dificuldade de tramitação no Congresso Nacional.
Após aprovação do Arcabouço Fiscal, a Reforma Tributária passa a ser o projeto prioritário do governo Lula. Com minoria na Casa, o governo tem enfrentado dificuldade para formar uma base com número suficiente para aprovação de PL e PEC.
O deputado federal Zé Neto (PT) avalia que a Reforma Tributária não encontrará problemas na tramitação pela necessidade de mudanças imposta pelo novo contexto fiscal global e pela fato das PECs que tratam do assunto estarem ma tramitação no Congresso Nacional há um bom tempo.
“A Reforma Tributária é um projeto mais do Congresso do que do Executivo; por que isso? Porque a Reforma tributária, a PEC-45 e PEC-110 está há anos sendo debatida e neste momento, nesta quadro crucial da história do mundo econômico e digital, do e-comercie, de tudo que está acontecendo nas formulações ficais e tributárias, a gente precisa desta reforma”, apontou Zé Neto ao OFF News.
Na mesma linha segue o deputado federal Raimundo da Pesca (Podemos), que avalia que não haverá disputas políticas que possam travar o texto já que o mesmo versa acerca de uma demanda de interesse do país: “O clima no Congresso é favorável para aprovação da Reforma Tributária. Há uma disputa política, que é normal, mas quando o que está em jogo é o interesse do país, como é essa reforma que vai simplificar os impostos podendo até reduzir a carga tributária, os parlamentares não deixam de votar em favor do país”.
Na última terça-feira (6), o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou as diretrizes de seu parecer para o grupo de trabalho que discutiu a Reforma Tributária no Congresso. A expectativa do governo é que a tramitação avance, o parecer seja aprovado e a reforma seja concluída na Câmara e no Senado até o fim do ano.
Mudanças
A reforma pretende criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ele vai substituir cinco tributos existentes hoje: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
No mecanismo do IVA, o imposto é não cumulativo ao longo da cadeia produtiva. Isso evita o pagamento de tributo sobre tributo (a chamada bitributação), que ocorre hoje em dia e encarece o preço final.
A cobrança não cumulativa funciona assim, por exemplo:
O produtor de couro vende o item para o fabricante de sapato, que paga o IVA sobre o preço do couro. Depois, o sapateiro vende o sapato para o comerciante, que vai pagar o IVA só sobre o valor que o fabricante agregou ao couro. Não paga mais o IVA sobre o valor do couro.
Daí vem o nome de Imposto Sobre Valor Agregado.
O IVA implementado deve ser dual. Ou seja, um IVA sobre impostos federais e outro sobre os impostos estaduais.
