O requerimento para abertura da CPI do MST na Assembleia Legislativa da Bahia foi publicado na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial da Casa. O documento segue agora para análise da Mesa Diretora, que poderá manter ou arquivar o documento caso não cumpra os requisitos legais.
Com 29 assinaturas, oito a mais do que o necessário para abertura de uma CPI, o requerimento tem uma assinatura a menos do que o documento extra-oficial que circulava na Casa, que contava com 30 assinaturas, a de todos os deputados que prescreveram o requerimento mais a do deputado Cafú (PSD), que retirou seu nome.
O documento prevê a investigação, durante 180 dias, das invasões e ações do Movimento dos Sem-Terra na Bahia, “que têm sido objeto de denúncia permanente por entidades e produtores rurais”.
A CPI foi proposta pelo deputado bolsonarista Leandro de Jesus (PL), e se baseia no artigo 5º da Constituição Federal, que garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país “a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
“Contudo, sob o argumento de dar cumprimento à ‘função social’ da propriedade, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) tem invadido irregularmente propriedades rurais produtivas. Somente no mês de fevereiro, os produtores rurais e moradores dos municípios baianos de Jaguaquara, Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas foram vítimas das invasões injustificadas do MST”, disse Leandro, no requerimento.
“Já no dia 5 de março deste ano, produtores rurais do município de Santa Luzia, no sul da Bahia, tiveram que se mobilizar para impedir a invasão da Fazenda Ouro Verde, uma propriedade extremamente produtiva e que emprega mais de cinquenta pessoas. O grupo sem terra chegou a expulsar os funcionários de forma violenta e quebrou porteiras. No entanto, a posse da fazenda foi retomada e os invasores escoltados até a delegacia de Camacan, onde foram devidamente identificados”, complementou.
O requerimento questiona: “Quem são os financiadores deste movimento? Qual a realidade atual de todas as propriedades que já foram invadidas?”. E aponta que é “extremamente necessário realizarmos esta fiscalização neste momento. É inadmissível que este movimento continue agindo conforme bem entender sem que exista nenhuma fiscalização de seus atos”.
11 parlamentares da base aliada de Jerônimo Rodrigues na Casa, do PSD, PV e PP, PL e Solidariedade ratificaram o documento. Além de Leandro de Jesus, assinaram o documento o presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), e os deputados Alan Sanches (União), Angelo Coronel Filho (PSD), Cláudia Oliveira (PSD), Diego Castro (PL), Eduardo Salles (PP), Felipe Duarte (PP), Hassan (PP), Ivana Bastos (PSD), Jordávio Ramos (Republicanos), José de Arimatéia (Republicanos), Júnior Nascimento (União), Kátia Oliveira (União), Luciano Araújo (Solidariedade), Luciano Simões Filho (União), Manuel Rocha (União), Marcinho Oliveira (União), Marquinho Viana (PV), Pablo Roberto (PSDB), Pancadinha (Solidariedade), Pedro Tavares (União), Emerson Penalva (PDT), Raimundinho da JR (PL), Robinho (PP), Samuel Júnior (Republicanos), Sandro Régis (União), Tiago Correia (PSDB) e Vitor Azevedo (PL).
