Da assinaturas dos deputados à chancela do presidente, conheça as formas de candidatura ao TCM na vaga reservada à ALBA

TCM

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Há três formas de um cidadão ser candidato ao cargo de Conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios para vaga reservada à Assembleia Legislativa da Bahia.

1º A pessoa pode mandar um ofício ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia e ele pode também por ofício legitimar inscrição.

2º A Mesa Diretora da ALBA, através da assinatura de cinco dos seus nove membros, pode indicar um nome para disputa ao TCM.

3º O cidadão poderá ser inscrito na disputa ao TCM através da assinatura de 13 deputados.

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