A morte do servidor concursado da Prefeitura Municipal de Salvador, Neylton Souto da Silveira, 48 anos, espancado até a morte no dia 7 de janeiro, no interior do prédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no Comércio, trazida à tona pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), na manhã desta quarta-feira (8), como “único legado do PT na Saúde de Salvador”, é considerado o caso Celso Daniel da Bahia.
Em janeiro de 2002, último ano de seu segundo mandato à frente da Prefeitura de Santo André, o então prefeito Celso Daniel (PT) foi sequestrado, torturado e assassinado. O inquérito aberto à época considerou que o prefeito foi vítima de um crime comum de latrocínio. Entretanto, um relatório do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), concluído neste ano, apontou que o assassinato de Celso Daniel (PT), ex-prefeito de Santo André, não foi um mero crime comum.
O Gaeco-SP concluiu em dezembro do ano passado um procedimento aberto em 2005. A investigação visaria “desvendar rumores” de que membros de uma rede criminosa que arrecadava propinas de empresas de transporte urbano, coleta de lixo e obras de engenharia em Santo André estariam a serviço da direção nacional do PT. A tal rede teria encabeçado o assassinato do ex-prefeito que foi escolhido para ser o coordenador da campanha do então candidato Lula, em 2002.
Atuação
O servido citado pelo prefeito de Salvador atuava como subcoordenador de contabilidade da Secretaria Municipal da Saúde, que à época era gerida pelo Partido dos Trabalhadores, através do médico Luiz Eugênio Portela, e era responsável pelo pagamento das empresas que prestam serviço à Prefeitura de Salvador. Neylton controlava uma planilha de pagamento mensal a fornecedores da SMS da ordem de R$ 25 milhões, em verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo informou divulgadas pelo jornal A Tarde à época, existiriam divergências entre o funcionário morto e uma das acusadas de envolvimento no crime, a ex-consultora técnica do órgão Tânia Maria Pedrosa, que teria sido chefe da vítima na secretaria.
Os vigilantes Jair Barbosa da Conceição, Josemar dos Santos passaram a ser investigados, por estarem de plantão na hora do crime. Dois deles afirmaram terem sido contratados por Tânia Pedrosa por R$ 20 mil “para dar uma surra em um funcionário que criava problemas”. Neylton estava no cargo havia apenas um ano. Os vigilantes também apontaram à época a participação da ex-subsecretaria municipal de saúde, Aglaé Amaral Sousa, além da ex-consultora técnica da SMS na época (2007). Elas foram presas, mas acabaram sendo soltas em 2010 por falta de provas.
O segurança Josemar dos Santos, 27 anos, durante a reconstituição do crime, no dia 14 de fevereiro do mesmo ano, voltou atrás no primeiro depoimento prestado em semanas anteriores, quando havia confessado e crime e indicado como autoria intelectual e mandantes do crime a subsecretária e a consultora.
De concreto só o depoimento dos suspeitos e as ligações onde, segundo informou o então delegado Arthur Gallas, diretor do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), as duas programavam fugir. Uma vez elas foram flagradas no Aeroporto Internacional de Salvador e uma delas acabou sendo presa num hotel.
Josemar Santos e Jair Barbosa foram apontado como responsáveis pela morte do servidor Neylton e receberam uma sentença de 14 anos de prisão. Dias após ter sido solto através de habeas corpus, em dezembro de 2012, Josemar desapareceu em circunstâncias misteriosas. Seu carro foi encontrado abandonado no Abaeté. Até hoje o vigilante não foi encontrado.
MP
De acordo com o Ministério Público, à época, a morte do servidor está ligada à queima de arquivos. Por isso, vários processos envolvendo denúncias de improbidade administrativa e desvio de verbas públicas contra empresas e ex-funcionários tramitam na Justiça Federal. Um dos processos revela que os os fiscais da Controladoria Geral da União encontraram provas e documentos que indicam desvio de verbas que ultrapassa mais de R$ 80 milhões em verbas públicas. O processo sobre a morte do servidor tem 20 volumes, com 4.252 páginas.
O MP chegou a apontar a ex-subsecretária municipal de saúde e uma ex-consultora técnica como autoras intelectuais, mas a denúncia foi recusada pelo TJ-BA. As duas ex-funcionárias foram excluídas do processo pelo juiz da 1ª instância Moacir Pitta Lima, que julgou não ter provas contra as acusadas. O Ministério Público recorreu da decisão, mas o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça.
Depois de dois meses de investigações, a Polícia Civil concluiu o inquérito do assassinato de Neylton Souto da Silveira, 48 anos, espancado até a morte no dia 7 de janeiro, no interior do prédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no Comércio, mas não esclareceu totalmente o crime.
Apuração
Em 2017, o portal Metro 1 trouxe uma matéria com a promotora Rita Tourinho, que acompanhou o caso, onde ela aponta que um dos contratos que estavam sob à alçada de Neylton Souto da Silveira tratavam da: “terceirização irregular dos Programas Saúde da Família (PSF) e de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) à Real Sociedade Espanhola de Beneficência (RSEB) que gerou um prejuízo de R$ 40 milhões à população, às ações de saúde e ao erário do Município de Salvador durante seis anos — segundo indicou a promotora Rita Tourinho, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Ainda de acordo com ela, o servidor Neylton Souto da Silveira, assassinado dentro do prédio da secretaria de Saúde do município, em 6 de janeiro de 2007, analisava um destes contratos antes de ser morto”.
Continua o Metro 1: “Segundo Tourinho, Neylton chegou a ter acesso a documentos sigilosos sobre o caso. “Na época, o filho de Neylton disse que o pai vinha sofrendo pressão com relação aos contratos que estava analisando. Quando fomos verificar, o mais importante e mais significativo era o contrato referente à Real Sociedade Espanhola. Dois contratos referentes ao PSF, valores altíssimos”, afirmou ela em entrevista ao site Bocão News. “Ficou claro que os contratos eram sem controle efetivo e percebemos prejuízo ao erário”, ressaltou a promotora à época.
Neylton era funcionário concursado da Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) e trabalhava desde março de 2006 na secretaria, tendo sob sua responsabilidade uma planilha que movimentava, por mês, cerca de R$ 25 milhões de verba do Sistema Único de Saúde (SUS), verba destinada para pagamentos a fornecedores da SMS.
Celso Daniel
De acordo com a publicação, uma das conclusões dos três promotores que investigaram a autoria do crime seria de que o assassinato não teria sido um crime comum.
– Haveria motivação política, diante dos indícios de ligações com esquema de arrecadação de “propinas” de empresas prestadoras de serviços públicos ao município de Santo André, que teria como beneficiário partido político (neste caso, o Partido dos Trabalhadores) – diz o documento.
Em outro ponto do relatório, os promotores apontaram que as investigações prosseguiram após a constatação de que o assassinato aconteceu em um contexto de desavenças. O conflito teria envolvido personagens incluídos em um esquema fraudulento de exigências de pagamento de propinas a empresários “em prol de levantamento de verbas para campanhas ” do PT.
A execução de Celso teria sido motivada pelo fato de o ex-prefeito ter reunido um “dossiê” que poderia apontar indícios e provas das fraudes contra os supostos mandantes do assassinato. O caso teria resultado em uma chantagem feita pelo empresário Ronan Maria Pinto contra o então presidente Lula “com base em informações que deteria acerca das circunstâncias da morte” de Celso.
– O que se pode extrair da reunião de dados neste apuratório é a suspeita de que, após o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel, o empresário Ronan Maria Pinto, com base em informações que deteria acerca das circunstâncias da morte dele, teria extorquido os outros supostos envolvidos (ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu de Oliveira e Silva, Gilberto Carvalho e Klinger de Oliveira Sousa), de maneira que estes teriam efetuado o pagamento do valor de aproximadamente 6 milhões de reais em troca de seu silêncio – diz o relatório.
Na versão oficial, o ex-prefeito de Santo André foi sequestrado e morto em janeiro de 2002, após sair de um restaurante. Na época, a polícia concluiu que o homicídio foi um “crime comum” e que não teria motivações políticas. Daniel teria sido morto a mando do empresário Sérgio Gomes da Silva, já falecido, que estaria se beneficiando de um esquema de corrupção na prefeitura.
